A manhã de segunda-feira (4 de agosto) marcou o início do Seminário Advocacia Pública e Desenvolvimento, que aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, até 5 de agosto. O evento, organizado pela Comissão Estadual da Advocacia Pública, reuniu advogados públicos das três esferas da federação, visando o compartilhamento de saberes entre esses profissionais e o público.
Presente no evento, a presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, afirmou que a legalidade dos atos administrativos, a defesa do interesse público e a efetividade das políticas públicas só podem ser garantidas por meio da ação da advocacia pública, destacando a importância do segmento para o funcionamento do Estado.
Sobre o seminário, Christiane ressaltou: “Estamos reunindo nomes de referência no cenário jurídico nacional, profissionais que dedicam suas carreiras ao aperfeiçoamento das instituições, à inovação no setor público e à promoção da justiça. A cada painel, ampliamos a compreensão sobre o papel essencial da advocacia pública na engrenagem do Estado Democrático de Direito”, frisou a advogada.
Com a palavra, a presidente da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB-CE, Izabel Dourado, destacou a ligação histórica entre advocacia pública e desenvolvimento nacional. “Para desenvolver o Brasil era necessário adotar um sistema intangível de direitos fundamentais e uma representação jurídica capaz de defender os interesses do Estado e zelar pela legalidade dos atos administrativos. Dessa maneira, o Constituinte de 1988 instituiu a advocacia pública como função essencial à justiça”, relembrou.
Representando os advogados públicos, o procurador federal e secretário adjunto de planejamento, Moaceny Félix Rodrigues Filho, demonstrou o valor da advocacia pública por meio de números. “Só no ano de 2024, produzimos 25 milhões de manifestações jurídicas em defesa do Estado brasileiro. Isso, em números, representou meio bilhão de reais em políticas públicas efetivadas em nosso Brasil, de todos os rincões, norte a sul, leste a oeste. Ou seja, trata-se de uma atividade absolutamente relevante”, assegurou.
Compareceram ao evento, compondo a mesa de honra, os representantes da OAB Ceará: Christiane do Vale Leitão (presidente), David Peixoto (vice-presidente), Waldir Xavier (conselheiro federal), Izabel Dourado (presidente da Comissão Estadual da Advocacia Pública – CEAD), Raphael Castelo Branco (presidente da ESA-CE e coordenador-geral adjunto da comissões), Isaac Rodrigues Ramos Neto (1º vice-presidente da CEAD), Humberto Bayma Augusto (2º vice-presidente da CEAD), Raul Gustavo dos Santos Cavalcante (secretário-geral da CEAD) e Karla Simões Nogueira Vasconcelos (secretário-geral adjunta da CEAD).
Também participaram da mesa as autoridades municipais e estaduais: Hélio das Chagas Leitão Neto (procurador-geral do município do Fortaleza), Rafael Machado Moraes (procurador-geral do estado do Ceará), Virna Menezes Carlos Barretto (procuradora-regional da Procuradoria do Banco Central no estado do Ceará), Rafaela Franco Abreu (procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado do Ceará), Helton Heládio Costa Lima Sales (procurador-geral da Procuradoria Federal no estado do Ceará), André Luiz Vieira de Moraes (advogado-chefe da Procuradoria da União no Estado do Ceará), Daniel Oliveira (vice-presidente da Alece), além dos parlamentares André Figueiredo, Domingos Neto, Fernanda Pessoa, Mauro Benevides Filho e Eunício Oliveira.
Homenagens
A abertura do evento contou ainda com momentos de homenagens. Os parlamentares André Figueiredo, Domingos Neto, Fernanda Pessoa e Mauro Benevides Filho tiveram seu apoio prestado à advocacia pública reconhecido pelos presentes. Na sequência, a procuradora da Fazenda Nacional, Denise Lucena Cavalcante, também foi homenageada pelo importante trabalho desenvolvido na Advocacia Geral da União.
Na oportunidade, dois advogados foram agraciados com a medalha Advogado Padrão: Mauriti de Lucena Cavalcanti, ingresso na carreira de procurador do DNER em 1976, por meio de concurso público, contando com 17 anos de serviço como procurador, e Antonio Silvino de Moraes, ingresso na carreira de procurador do DNER por meio de concurso público em 13 de janeiro de 1981, contando ao todo com 30 anos de serviço como procurador. Em razão do compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, Christiane Leitão também recebeu homenagens na ocasião.
Programação
Com o tema “Os reflexos da reforma tributária ambiental no âmbito das Procuradorias”, Denise Lucena abriu o ciclo de palestras. “O que meio ambiente tem a ver com direito tributário? Escutei essa frase nas últimas duas décadas. E olha onde estamos hoje. Se tivéssemos nos atentado a esse cuidado há mais de 20 anos, ou seguido o movimento internacional, com o protocolo de Kyoto, no final da década de 90, talvez hoje a situação estivesse um pouco melhor”, disse a advogada em trecho de seu discurso.
Os demais temas abordados durante o primeiro dia de seminário foram:
- “Os desafios para a administração pública no federalismo fiscal de cooperação”
Com Natércia Sampaio Siqueira - “A Advocacia Pública e as prerrogativas normativas”
Com José Moaceny Félix Rodrigues - “Integridade em licitações públicas”
Com João Marcelo Rego Magalhães - “A atuação da Advocacia Pública em processos estruturais – O caso Beira-Mar de Fortaleza”
Com Isabel Cecília de Oliveira Bezerra - “O papel do advogado público nos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”
Com Philippe Magalhães - “Defesa da democracia e atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União”
Com Natália Machado - “Regulação e infraestrutura para o hidrogênio verde na perspectiva de uma transição energética justa no Brasil
Com José Amaury Gomes
A programação continuou em 5 de agosto, último dia de evento, e contou com os seguintes assuntos:
- “Os desafios, para a Advocacia Pública, de um hospital terciário de portas abertas”
Com Raul Gustavo Cavalcante - “A defesa da concorrência no ambiente das plataformas digitais”
Com Fábio Holanda - “Redes de poder informacional – manipulação algorítmica e a erosão da democracia”
Com Ivens Sá - “Regularização fundiária urbana via operações urbanas consorciadas: o papel do Advogado Público no sopesamento entre propriedade privada, função social da cidade e direito à moradia”
Com Marcelo Siqueira