Defesa das prerrogativas, golpe do falso advogado, atendimento à advocacia cearense, desafios no judiciário e políticas de apoio financeiro foram as pautas centrais do II Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE – gestão 2025/2027. O encontro ocorreu na sexta-feira (12), em Brejo Santo, sediado pela OAB Cariri Oriental, e contou também com homenagem póstuma ao advogado Ronaldo Miranda Pereira Muniz, além de um momento simbólico de criação de uma Cápsula do Tempo, que será aberta daqui a 10 anos, com projeções para o futuro da advocacia.

O encontro, que reuniu presidentes de subseccionais, dirigentes e representantes do Sistema OAB-CE, foi marcado por debates institucionais relevantes para o fortalecimento institucional da Ordem cearense, com foco na interiorização das ações, no aprimoramento dos serviços à advocacia e no desenvolvimento de novas iniciativas que impactem positivamente o exercício profissional.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, o Colégio é “um espaço fundamental para pensarmos, construirmos e analisarmos pautas relevantes para as nossas 17 Subsecções. É esse alinhamento que fortalece a condução da nossa gestão e marca a atuação conjunta da advocacia cearense. Estamos trabalhando em uma perspectiva de diálogo, cooperação e construção coletiva. Sabemos que a força da gestão está no alinhamento com diretorias e subseções, especialmente em tempos desafiadores como os que vivemos”.

“Nossa gestão da OAB-CE tem trabalhado incansavelmente pelas Subsecções. Como Coordenador do Colégio de Presidentes, junto com o nosso Corregedor Vavá Lemos, despachamos semanalmente com a presidente Christiane, e temos buscado atender as demandas de uma forma muito mais rápida, sobre os benefícios e os projetos para a advocacia do interior. E este é um momento onde nós presidentes compartilhamos as ideias, os projetos, as dificuldades e acho que é aqui que a gente se fortalece, direcionando algumas ideias, resoluções e a experiência de cada Subsecção”, disse o presidente da OAB Sobral e Coordenador do Colégio de Presidentes, Rafael Ponte.

Além da pauta estratégica, foram também discutidas questões urgentes relacionadas ao exercício profissional, como as dificuldades no atendimento do INSS, a demora em perícias da Justiça Federal e no pagamento de RPVs pelo Banco do Brasil, além dos problemas com o Balcão Virtual e da falta de juízes e servidores no âmbito da Justiça Estadual.

Um dos temas mais abordados pelos dirigentes foram as ações realizadas pela OAB-CE em prol do combate e da difusão de informações sobre o Golpe do Falso Advogado em todo o estado do Ceará. Entre as iniciativas, destaque para a campanha desenvolvida pela Assessoria de Comunicação da OAB-CE que contempla anúncios em outdoor e spots de rádio em todas as regiões das Subseccionais, além da distribuição de cartilhas informativas sobre o golpe. O presidente da OAB Serra da Ibiapaba destacou que “a OAB inovou com a distribuição dos cartazes e na nossa Subsecção foram fixados em todos os órgãos públicos, todos os bancos, na Defensoria, no INSS e nas salas de apoio. É importante que a advocacia tome conhecimento das ações, pois muito trabalho tem sido feito”.

Entre as sugestões apresentadas pelos dirigentes, o presidente da OAB Sertões de Crateús, Sales Júnior, apresentou uma proposta de melhorias estruturais, utilizando energia limpa em cada Subsecção para a redução de custos. “A gente poderia ter a sensibilidade de utilizar energia limpa. Vejo que a tesouraria sempre tem discutido orçamento, solicitando estratégias para a redução de custos. E, como temos um sertãozão como esse de Crateús, podemos garantir a produção de energia, por meio da utilização de energia solar e energia limpa”, destacou.

O anfitrião do encontro destacou a importância da união entre os dirigentes em prol do melhor para a advocacia e sociedade. “Trabalhamos para recebê-los da melhor forma possível em gratidão por toda a atenção que recebemos na OAB Ceará e nas Subsecções espalhadas pelo estado. Fico feliz em fazer parte desse time. Espero que possamos evoluir e trabalhar ainda mais sendo representantes da advocacia e que esse espírito de união e fraternidade permaneça, sobretudo, na defesa não só das prerrogativas, mas do bem comum para todos”.

Além das pautas apresentadas pelos dirigentes do interior, a reunião contou com a visita de alunos da escola pública Joblazerstarco Cardoso, acompanhados do diretor Manoel Faustino da Silva Neto. Em um momento simbólico e inspirador, junto aos estudantes, todos os presentes escreveram suas projeções para o futuro da advocacia, que foram depositadas e seladas em  uma Cápsula do Tempo que será aberta após 10 anos. 

Ainda durante o encontro, os dirigentes renderam homenagens póstumas ao advogado Ronaldo Miranda Pereira Muniz, inscrito na Subsecção Cariri Oriental, sob o nº 52.404, que faleceu de forma trágica no dia anterior ao evento. Sua memória foi reverenciada por meio da aprovação da “Carta do Ronaldo Miranda Pereira Muniz”, documento que reafirma os valores éticos, democráticos e de compromisso social que nortearam sua trajetória e que registra oficialmente os encaminhamos e diretrizes de ação debatidos na reunião, com o objetivo de fortalecer a advocacia e proteger os interesses da sociedade.

Compromissos institucionais e deliberações

Na pauta do Colégio, os presidentes discutiram temas centrais para a advocacia e aprovaram uma série de diretrizes que nortearão as próximas ações da instituição, documentadas na Carta do Ronaldo Miranda Pereira Muniz. Entre elas:

  • Proteção das prerrogativas: criação de núcleos de defesa, capacitação de delegados de prerrogativas e solicitação ao TJCE para que advogados sejam notificados sobre consultas processuais feitas por terceiros, como forma de combate a fraudes. 
  • Justiça social: lançamento de movimento institucional contra a violência contra a mulher. 
  • Acesso à Justiça: defesa da ampliação do atendimento direto nas Varas e Secretarias das Comarcas, com manutenção do Centro de Atendimento Judiciário (CAJ) apenas como alternativa. 
  • Formação e educação: convênio com a Secretaria de Educação do Ceará para integração de estudantes em programas de estágio e emprego nas subseccionais. 
  • Combate ao falso advogado: intensificação das campanhas públicas de conscientização e divulgação ampla na imprensa. 
  • Sustentabilidade: incentivo ao uso de energia limpa nas subseccionais. 
  • Investimentos estruturais: fortalecimento da rede de apoio à advocacia, com melhorias nas subseccionais e nas Salas de Apoio.

Participaram do II Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE, a diretoria seccional, Christiane Leitão (presidente), David Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais (secretário-geral), Francivaldo (Vavá) Lemos (secretário-geral adjunto) e Márcio Vitor Albuquerque (diretor adjunto de Prerrogativas); os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisca Castelo Branco (vice-presidente) e Fernando Martins (tesoureiro); o diretor de Subsecções da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Helter Dias; os presidentes de Subsecções, Neudson Moreira (Canindé), Vicelmo Sales (Cariri Oriental), Nair Freitas (Inhamuns), Niefson Bruno (Itapipoca), Juazeiro do Norte (João Borges), Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste), Helter Junior (Serra da Ibiapaba), Emanuele Nobre (Sertão Central), Sales Junior (Sertões de Crateús), Rafael Ponte (Sobral), André Freitas (Vale do Jaguaribe); e a vice-presidente da OAB Cariri Oriental, Albanita Moreira.