A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta sexta-feira (10/10), o I Congresso Cearense de Direito Municipal. O evento, promovido pela Comissão de Direito Municipal em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), lotou o auditório da Ordem e reuniu autoridades, gestores e juristas para debater os desafios e as inovações jurídicas na administração pública municipal.
Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou o papel estratégico da advocacia municipalista e a importância do evento para o fortalecimento das políticas públicas locais. “Este evento é fruto do trabalho comprometido de uma Comissão atuante e de uma advocacia que entende seu papel estratégico no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas eficazes. O Direito Municipal é uma área que traduz, de maneira muito clara, a proximidade entre o cidadão e o Estado. É no município que a vida acontece, e é ali que o Direito se materializa no cotidiano das pessoas”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, José Bonfim, ressaltou que o congresso é um marco histórico para a advocacia do Estado “Temos o dever de manter os ideais da advocacia municipalista e de valorizar esse legado. Esse congresso é o primeiro passo nesse sentido”, afirmou.
O presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, enfatizou a importância do evento. “Esse é um momento histórico para a nossa advocacia porque representa valores como a defesa do Estado Democrático de Direito e da probidade administrativa”, disse.
Ao longo de todo o dia, o I Congresso Cearense de Direito Municipal discutiu temas como arrecadação municipal, precatórios, pautas municipalistas no Congresso Nacional e desafios da área.
Participaram do evento o juiz Cláudio Ibiapina, representando o Tribunal de Justiça; o presidente da Associação Cearense dos Advogados Municipalistas, George Noronha; o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará, Antônio Emanoel Sousa; a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho; o ex-presidente da OAB Ceará e atual procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão, que representou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves; e a deputada estadual Keivia Dias.
O congresso também contou com a presença do vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco; e de presidentes de subsecções da OAB-CE.