A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Estudos de Franquias, promoveu um encontro sobre avanços jurídicos e práticos do franchising. O evento ocorreu no último dia 28 de outubro, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE).
Na ocasião, a Comissão discutiu sobre o fortalecimento da cooperação institucional com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a competência judicial para atuação em temas relacionados a contratos empresariais de franquia pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os requisitos jurídicos e operacionais necessários para que uma empresa se torne franqueadora, além de novas ações de interação e integração da Comissão com o mercado e a sociedade civil.
Durante o encontro, também foi proferida uma palestra sobre “O Contrato de Franquia na Prática: Interpretações Recentes e Cuidados Essenciais”, ministrada pelo advogado Vladmyr Rommel, especialista em franchising.
O presidente da Comissão de Estudos de Franquias, Átila Gomes Ferreira, destacou a importância de promover ações voltadas ao fortalecimento do ambiente jurídico das franquias. “Nosso compromisso é promover conhecimento técnico e segurança jurídica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do sistema de franquias, que tem papel relevante na economia e na geração de oportunidades”.