A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, nesta sexta-feira (28/11), da 10ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, promovida pelo Instituto Justiça e Cidadania em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), reuniu magistrados, servidores, estudantes e profissionais do Direito para discutir a prevenção de fraudes e litígios abusivos nos setores de saúde suplementar, sistema financeiro e telecomunicações.

A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância da advocacia para o acesso à Justiça e ressaltou que as prerrogativas são garantias do cidadão e não podem ser suprimidas pela pecha de litigância abusiva, “sob pena de se configurar um instrumento de intimidação e violação do livre exercício profissional”. “Muitas vezes, a chamada “advocacia de massa” é a única resposta possível a violações de direitos praticadas de forma sistêmica por grandes litigantes. Criminalizar o advogado que se especializa na defesa de um grande número de cidadãos lesados por uma mesma prática ilícita é inverter a lógica do sistema e punir quem busca, legitimamente, a reparação de um direito”, afirmou.

O ex-presidente da OAB Ceará e atual conselheiro federal da Ordem, Erinaldo Dantas, reforçou que é preciso evitar generalizações para não restringir o exercício da advocacia. “Não é porque o advogado entrou com muitas ações que a demanda é predatória. Nós temos, infelizmente, alguns profissionais que agiram de forma errada e nós vamos tomar providências contra eles, mas o simples fato de você entrar com muitas ações não caracteriza uma demanda predatória. É fundamental que a gente encontre um filtro para que os bons advogados, que trabalham todos os dias para levar justiça aos hipossuficientes, não sejam penalizados. É importante lembrar que, na ponta, temos, por exemplo, aposentados pagando juros indevidamente por empréstimos que eles não fizeram”, completou.

A Caravana também contou com as presenças do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; do vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato; da corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra; da conselheira do CNJ Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e coordenadora da caravana. O painel “Litigância Abusiva” contou com as presenças dos representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJCE, da Comissão de Direito Bancário da OAB Rio de Janeiro, além de representantes de entidades setoriais como a Conexis Brasil Digital, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A OAB-CE também esteve representada no evento pelo secretário-geral adjunto, Francivaldo “Vavá” Lemos, e pelo conselheiro estadual Guilherme Eliano.

A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária já percorreu vários tribunais do país, incluindo Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Vitória (ES), Manaus (AM) e Florianópolis (SC). Esta edição do Ceará foi a última de 2025. O projeto conta com o apoio do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao CNJ, além da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Conexis Brasil Digital e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas.