Diante do crescente número de relatos de profissionais sobre dificuldades relacionadas ao funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) requereu, por meio de ofício, que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) providencie a suspensão temporária da instalação de novos Núcleos de Justiça 4.0, até a solução dos problemas já identificados, bem como, a ampliação dos mutirões de julgamento para a redução de acervo.

Os relatos da advocacia apontam para um cenário de instabilidade das rotinas de atendimento, demora excessiva em despachos, ausência de padronização de procedimentos e insuficiência de orientações claras sobre os canais de suporte e comunicação.

O documento tem como base as demandas apresentadas e debatidas na reunião de presidentes de Subsecções da OAB-CE, realizada no dia 10 de dezembro, na qual, a presidência e os diretores da advocacia cearense deliberaram sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional para garantir uma Justiça mais célere, presente e eficaz, sobretudo, no interior do estado.

Para os dirigentes, as dificuldades relatadas pela advocacia cearense têm repercutido diretamente na eficiência processual, na previsibilidade procedimental e no pleno exercício das prerrogativas profissionais da advocacia.

No ofício, a OAB-CE também destaca que a expansão de novos núcleos, sem o devido aperfeiçoamento dos já instalados, ampliará os problemas enfrentados pela classe e pelos jurisdicionados e propõe que os problemas operacionais já identificados sejam avaliados, discutidos e solucionados, antes que sejam instalados novos Núcleos.

E sugere a ampliação dos mutirões de julgamento, tendo em vista sua comprovada efetividade na redução do acervo, conforme evidenciado por práticas adotadas em outros tribunais, bem como, a criação de um canal permanente de diálogo institucional para a construção colaborativa de diretrizes, ajustes e melhorias contínuas que assegurem a plena funcionalidade dos Núcleos e de outras iniciativas, em consonância com as garantias processuais e às prerrogativas que são indispensáveis à administração da Justiça.

Confira na íntegra o Ofício Nº 261-AT-2025, assinado pela presidente da Ordem, Christiane Leitão, os diretores seccionais e os 17 presidentes de Subsecções da OAB-CE.