A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou do seminário de abertura do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM). A iniciativa é promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O momento aconteceu nesta segunda-feira, 08/06, e contou com a presença da presidente da Seccional, Christiane Leitão, do vice-presidente, David Sombra Peixoto, do conselheiro federal e da conselheira estadual, Waldir Xavier e Sarah Marconi.

O seminário “Desafios Atuais da Jurisdição Criminal” teve como objetivo principal do evento fortalecer o debate sobre os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, reunindo especialistas e autoridades com atuação destacada no sistema de justiça penal. A programação abordou temas relevantes da agenda criminal brasileira, como execução penal, medidas alternativas à prisão, juiz das garantias, acordo de não persecução penal (ANPP), justiça restaurativa, audiências de custódia, saúde mental e políticas de cidadania.

A presidente da OAB-CE enfatizou a importância da participação da advocacia no evento para o fomento de debates relevantes. “Um dos principais objetivos da OAB-CE, enquanto instituição que representa a advocacia do estado, é apoiar e participar do debate qualificado de temas com imensa relevância social, como o sistema prisional brasileiro e as suas problemáticas vigentes. Por isso, a participação em eventos como este seminário é fundamental para acompanharmos as discussões mais atuais sobre o tema e contribuir com a construção coletiva de caminhos que promovam mais dignidade e justiça”, reforçou.

O presidente do TJCE, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância do seminário para a discussão de soluções voltadas ao aperfeiçoamento do sistema prisional do Brasil. “Esse momento, além de tratar do conteúdo, tem o simbolismo muito importante na atual conjuntura do Poder Judiciário brasileiro. Aqui serão tratados temas do interesse de todos e todas, portanto alternativas para que superemos dificuldades e crises profundas do sistema prisional brasileiro”, afirmou.

O diretor da Esmafe, o desembargador Cid Marconi, responsável por organizar o evento, junto à desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (diretora da Esmec), ressaltou o papel do Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região como espaço permanente de qualificação e diálogo para a magistratura. “O FORECRIM nasceu da percepção de que a jurisdição criminal possui especificidades que exigem estudo continuado, intercâmbio de experiências e reflexão permanente por parte dos magistrados que nela atuam. O fórum vem se desenvolvendo como uma ação permanente da formação judicial, incorporando novos temas, ampliando a sua capacidade de diálogo e produzindo resultados concretos para a magistratura da região”, destacou.

A abertura contou com a palestra do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador pedagógico do III FORECRIM, que abordou o tema “O Juiz das Garantias: atribuições e atuação”, assunto de especial relevância diante da recente implementação do instituto e de seus reflexos sobre a organização da jurisdição criminal federal.

Além disso, durante o ensejo, foi lançado o livro do II FORECRIM, obra que reúne estudos, reflexões e propostas produzidas a partir dos debates realizados na edição anterior do fórum. O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior realizou uma exposição sobre os principais temas e contribuições reunidos na publicação, proporcionando ao público um panorama das reflexões acadêmicas e institucionais decorrentes do encontro.

Confira aqui o seminário e o livro do II FORECRIM.

Compuseram a mesa do evento o procurador-geral do município e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Maria Iraneide da Silva; a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; o procurador-chefe da República no Ceará, Marcelo Mesquita; o diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, Júlio Coelho; e o defensor público federal, Marcelo Barroso. Além disso, prestigiaram o momento o conselheiro federal e a conselheira estadual da OAB-CE.

Sobre o FORECRIM

É uma capacitação voltada para magistrados e magistradas que atuam na área penal, com o objetivo de promover debates, intercâmbio de experiências e aprimoramento técnico. Em junho de 2026, o FORECRIM se encontra na sua terceira edição e tem a finalidade de consolidar a experiência do Juiz das Garantias, conforme as Resoluções CNJ nº 562/2024 e TRF-5 nº 9/2024, além de alinhar a atuação de magistradas(os) ao Plano Pena Justa, política judiciária voltada à racionalização da aplicação de penas e à redução do encarceramento desnecessário.

O curso conta com carga horária de 30 horas-aula, sendo 11 horas em ambiente virtual e 19 horas horas presenciais. Dentre os temas estudados pelo fórum, estão: combate à superlotação carcerária, políticas públicas para o sistema prisional e demais assuntos que integram a agenda contemporânea do Direito Penal e Processual Penal.

*Com informações dos sites do TJCE e do TRF5.

*Fotos: Secom JFCE