Durante a 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), ocorrida em 25/8, o plenário da seccional, aprovou, por aclamação, o processo nº 01135/2024, referente à criação da Subsecção Cariri Oeste. A proposta teve como requerente a diretoria da Subsecção do Crato e como relator o conselheiro Jonas Ribeiro Gomes de Matos. Com sede no município de Campos Sales, a nova estrutura administrativa integrará também os territórios de Araripe, Potengi e Salitre, consolidando um passo decisivo no projeto de descentralização e interiorização da instituição no Ceará.


Desafios e barreiras geográficas

A aprovação baseou-se em um detalhado estudo de viabilidade apresentado pelo conselheiro estadual e relator do processo, Jonas Ribeiro. O relatório aponta que a região do Cariri Oeste compreende uma população estimada em 70.384 habitantes e reúne 124 advogados e advogadas atuantes e residentes. De acordo com a presidência da OAB-CE, a implantação ocorrerá de forma escalonada, iniciando-se como um posto avançado para estruturar o atendimento antes de consolidar a diretoria definitiva para o triênio a partir de 2028.

O presidente da subsecção da OAB Crato, Aderson Feitosa, de onde o território da nova subsecção está sendo desmembrado, discursou enfatizando os desafios enfrentados pela advocacia local decorrentes da distância entre os municípios. “Salitre fica a 160 km de distância [do Crato]. Então, qualquer tipo de problema de prerrogativas, temos que rodar cerca de 320 km, algo que dificulta o acesso dos colegas aos serviços da OAB, da Caixa de Assistência e da ESA”, frisou o gestor.


Ele destacou que a presença física da Ordem na região corrigirá essa barreira geográfica, garantindo maior amparo aos profissionais locais e ampliando o respeito às prerrogativas da classe nas comarcas mais distantes. Aderson também registrou seu agradecimento especial à sensibilidade da presidente Christiane Leitão por colocar em votação o pleito de grande relevância para a região.


Vitória do bem coletivo

Ao proferir seu voto, o relator Jonas Ribeiro ressaltou o sofrimento da advocacia do interior com gargalos do Judiciário e a escassez de magistrados, afirmando que este ato coloca o bem coletivo acima de egos e vaidades. Ele definiu a data como “o dia mais feliz dos meus 15 anos de OAB”.


A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, que conduziu a sessão, enalteceu o trabalho incansável dos líderes da região e reafirmou a importância de levar a estrutura física da Ordem para onde a advocacia mais necessita. A gestora elogiou o desprendimento do presidente Aderson em dividir sua base territorial em prol do fortalecimento coletivo e, acolhendo o voto favorável do conselho por unanimidade, proclamou: “Com muita alegria declaro formalmente criada a nossa subsecção do Cariri Oeste. Parabéns a todos. Parabéns à advocacia de Campos Sales, Salitre, Potengi e Araripe. Essa vitória é de vocês”, festejou a presidente.

Com a decisão, a advocacia do Cariri passa a contar com quatro subsecções ativas (Crato, Juazeiro do Norte, Cariri Oriental e a recém-criada Cariri Oeste), e a OAB Ceará ganha sua 18ª subsecção.