A presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, foi designada para compor o Grupo Especial de Trabalho criado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para acompanhar as apurações e analisar os fatos recentemente divulgados envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A criação do grupo foi formalizada pela Resolução nº 14/2026, publicada no Diário Eletrônico da OAB nesta quinta-feira (10/09). O colegiado terá a função de examinar os documentos oficiais relacionados ao caso, acompanhar as manifestações das autoridades envolvidas e reunir os elementos necessários para subsidiar a análise do Conselho Federal. Clique aqui e confira a resolução.
A medida ocorre após deliberação do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que aprovou o encaminhamento de manifestação ao STF com pedido de abertura formal de investigação sobre os fatos. A partir desse encaminhamento, o CFOAB instituiu o grupo para acompanhar tecnicamente o andamento das apurações e avaliar, a partir dos elementos que forem reunidos, quais providências poderão ser adotadas pela Ordem.
Atuação do grupo
O Grupo Especial de Trabalho terá caráter técnico e será responsável por analisar as informações e os documentos oficiais que forem disponibilizados no decorrer das apurações. A partir desse material, o colegiado deverá elaborar conclusões que serão encaminhadas à Diretoria do CFOAB e aos coordenadores do Colégio de Presidentes.
A presidente da OAB Ceará destaca que o trabalho deverá ser conduzido com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais.
“A atuação do colegiado deverá observar os parâmetros constitucionais aplicáveis, especialmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem antecipação de juízo sobre eventual responsabilidade dos agentes públicos mencionados”, explicou Christiane Leitão.
A análise, portanto, não representa uma conclusão prévia sobre a responsabilidade das autoridades envolvidas. O objetivo é reunir e examinar os elementos disponíveis para que o Conselho Federal possa deliberar posteriormente sobre eventuais medidas.
Entre os possíveis encaminhamentos a serem analisados pelo CFOAB está a eventual apresentação de representação por crime de responsabilidade, procedimento que pode resultar em pedido de impeachment, caso os elementos analisados indiquem fundamento jurídico para a medida.
O grupo também poderá subsidiar a avaliação de outras providências jurídicas consideradas cabíveis, inclusive medidas cautelares relacionadas ao afastamento dos envolvidos.
Essas possibilidades, no entanto, dependerão das conclusões do colegiado e da posterior deliberação dos órgãos competentes da OAB.
Grupo de Trabalho
O Grupo Especial de Trabalho será coordenado por Roseline Rabelo de Jesus Morais, Diretora Secretária-Geral do CFOAB, e reúne representantes de diferentes segmentos da Ordem.
Integram o colegiado:
– Roseline Rabelo de Jesus Morais – Diretora Secretária-Geral do CFOAB e coordenadora;
– Christiane do Vale Leitão – presidente da OAB Ceará;
– Gedeon Batista Pitaluga Júnior – presidente da OAB Tocantins;
– Leonardo Lamachia – presidente da OAB Rio Grande do Sul;
– Fabrício de Castro Oliveira – conselheiro federal pela Bahia;
– Délio Fortes Lins e Silva Júnior – conselheiro federal pelo Distrito Federal;
– Marcos Vinícius Jardim Rodrigues – conselheiro federal pelo Acre;
– Misabel de Abreu Machado Derzi – advogada e jurista, inscrita na OAB/MG;
– Pedro Augusto de Freitas Gordilho – advogado e jurista, inscrito na OAB/DF.
De acordo com a Resolução nº 14/2026, o grupo deverá se reunir presencialmente em até 10 dias úteis após o acesso formal aos documentos oficiais do STF e às manifestações das autoridades envolvidas. O prazo estabelecido pelo Supremo para o envio dessas manifestações termina em 22 de setembro.