A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou a “Cartlha Eleitoral da OAB/CE: orientações essenciais para a advocacia nas Eleições 2026”. A publicação é destinada à advocacia cearense que atua em campanhas eleitorais, na assessoria de partidos e de gestores públicos ou na defesa de eleitores, bem como, para quem trabalha na Administração Pública e para a sociedade interessada em entender as regras do pleito. O conteúdo está disponível de forma gratuita no site da OAB-CE, clique AQUI para acessar.
“Esta cartilha foi pensada para a rotina de quem advoga no período eleitoral. Os prazos correm em horas, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral mudam de uma eleição para outra e temas como conteúdo produzido por inteligência artificial ainda estão sendo definidos pela jurisprudência. Reunimos o essencial em quadros, fluxos e listas de verificação, para consulta rápida no escritório, no cartório eleitoral ou na seção de votação”, destacou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
A Cartilha disponibiliza também as regras publicadas na Portaria Conjunta nº 12/2026 do TRE-CE, que disciplina a presença de advogadas e advogados indicados pela Ordem nas zonas eleitorais, com o objetivo de acompanhar eventuais situações que possam afetar o exercício da profissão.
A OAB-CE ressalta que a publicação é de caráter orientativo e não substitui a consulta às normas nem a análise jurídica do caso concreto.