A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está mobilizada neste domingo (4/10), primeiro turno das Eleições 2026, com o Plantão de Prerrogativas instalado na sede da entidade, em Fortaleza e nas 17 subsecções do estado. O diretor adjunto de Prerrogativas da Ordem, Márcio Vitor Albuquerque, acompanhou os trabalhos, ao lado dos membros do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia (CADAA), da Procuradoria Jurídica e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).

A equipe já realizou visitas em diversos locais, como a sede da Polícia Federal em Fortaleza, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), as zonas eleitorais no Maciço de Baturité, Sobral, Região Metropolitana de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Quixadá, seguindo de prontidão para atender e verificar as condições das advogadas e advogados que estão atuando no pleito e que enfrentam qualquer situação que comprometa o exercício da profissão.

“Prerrogativa não é privilégio da advocacia, é garantia do cidadão. No dia da eleição, a advogada e o advogado que estão nas zonas eleitorais representam candidatos, partidos e eleitores. Quando o trabalho deles é respeitado, o próprio processo democrático sai fortalecido. Por isso a OAB Ceará está presente em cada região do estado, pronta para agir diante de qualquer violação”, afirmou o diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.

Enquanto o plantão funciona na capital, a presença da Ordem se estende por todo o estado. Por meio do Ofício nº 382-AT-2026, encaminhado em 30 de setembro à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a presidente Christiane Leitão indicou 47 advogadas e advogados para atuarem como representantes da OAB Ceará perante as Zonas Eleitorais. A finalidade é assegurar a presença institucional da Ordem no acompanhamento e na fiscalização do processo eleitoral.

Os representantes foram indicados pelas Subsecções de Canindé, Cariri Oriental, Crato, Centro Sul, Inhamuns, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Litoral Leste, Litoral Oeste, Maciço de Baturité, Região Metropolitana de Fortaleza, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertões de Crateús, Sobral, Vale do Jaguaribe e Vale do Salgado. Cada um atuou no território da sua Subsecção, junto às Zonas Eleitorais correspondentes.

“Hoje a advocacia cearense está em todo o Ceará. São 47 colegas, indicados por 17 Subsecções, que deixaram suas casas neste domingo para garantir que o voto aconteça com legalidade e que nenhuma advogada ou advogado tenha suas prerrogativas desrespeitadas no exercício da profissão. É a interiorização que defendemos colocada em prática: a advocacia do interior com a mesma força e o mesmo respaldo da capital. A Ordem não tem lado na disputa política. Tem lado na Constituição e no voto livre”, afirmou a presidente Christiane Leitão.

A operação reuniu ainda a Diretoria de Prerrogativas e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), em parceria com o TRE-CE. Pela portaria conjunta firmada com o Tribunal, a OAB-CE também pode indicar até dois advogados por seção eleitoral, identificados por credencial própria.

Prioridade na votação
A atuação no dia da eleição foi preparada ao longo da semana. A pedido da OAB-CE, o TRE-CE reconheceu a prioridade na ordem de votação para advogadas e advogados em efetivo exercício profissional durante o pleito. Para usufruir da prioridade, o profissional deve apresentar o instrumento procuratório que comprove sua atuação em favor de candidato, partido, federação, coligação ou parte representada. Já os advogados designados pela Ordem para a atuação institucional comprovam a condição com a credencial de serviço expedida pela OAB-CE.

A Seccional também lançou a Cartilha Eleitoral da OAB/CE, com orientações essenciais para a advocacia que atua nas Eleições 2026, disponível em oabce.org.br/comunicacao/publicacoes.

Canal de denúncias e Observatório Nacional
Durante todo o domingo, a advocacia pôde acionar o plantão pelo telefone (85) 99111-5533 para relatar violações de prerrogativas. A OAB-CE também integra o Observatório Nacional das Eleições Gerais, iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Observatório acompanha temas como violência política, desinformação, acessibilidade e participação de grupos sub-representados no processo eleitoral.

A atuação da OAB-CE tem caráter exclusivamente institucional, sem vínculo com partidos ou candidatos, e reafirma o compromisso da Ordem com o Estado Democrático de Direito, a legalidade do processo eleitoral e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.