Assim como no primeiro turno, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve mobilizada neste domingo (25/10), segundo turno das Eleições 2026, com o Plantão de Prerrogativas instalado na sede da entidade, em Fortaleza, e também nas 17 Subsecções do estado. O atendimento começou às 8h e seguiu ao longo de todo o pleito. O diretor adjunto de Prerrogativas da Ordem, Márcio Vitor Albuquerque, acompanhou os trabalhos ao lado dos membros do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia (CADAA), da Procuradoria Jurídica e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).

A equipe esteve presente em locais como Quixadá, Tauá, Sobral, Baturité, Canindé e Caucaia, verificando as condições de trabalho das advogadas e advogados que atuaram no pleito. Durante todo o dia, o plantão também permaneceu de prontidão por ligação e WhatsApp para atender a advocacia diante de qualquer situação que comprometesse o exercício da profissão.

“Prerrogativa não é privilégio da advocacia, é garantia do cidadão. Nos dois turnos, a advogada e o advogado que atuaram nas zonas eleitorais representaram candidatos, partidos e eleitores. Respeitar esse trabalho é proteger o próprio processo democrático e a legitimidade do resultado das urnas. A OAB Ceará esteve presente em cada região do estado, pronta para agir diante de qualquer violação”, afirmou o diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.

A presença da Ordem se estendeu por todo o estado. Por meio do Ofício nº 382-AT-2026, encaminhado em 30 de setembro à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a presidente Christiane Leitão indicou 47 advogadas e advogados para atuarem como representantes da OAB Ceará perante as Zonas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2026. A finalidade é assegurar a presença institucional da Ordem no acompanhamento e na fiscalização do processo eleitoral.

“Encerramos as Eleições 2026 com a certeza de que a advocacia cearense esteve presente em todo o Ceará, da capital ao interior, nos dois turnos. Foram 47 colegas, indicados por 17 Subsecções, que deixaram suas casas para garantir que o voto acontecesse com legalidade e que nenhuma advogada ou advogado tivesse suas prerrogativas desrespeitadas no exercício da profissão. É a interiorização que defendemos colocada em prática: a advocacia do interior com a mesma força e o mesmo respaldo da capital. A Ordem não tem lado na disputa política. Tem lado na Constituição e no voto livre”, afirmou a presidente Christiane Leitão.

A OAB-CE também participou, no sábado (24), do ato solene de emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), conduzido pelo desembargador Emanuel Leite, presidente da Comissão Apuradora da Eleição. O relatório comprova que o sistema responsável por totalizar os resultados não tem votos registrados antes do início da apuração. Em Fortaleza/CE, a Ordem foi representada pelo advogado e membro do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, Meira Barbosa. “Trata-se de um ato de grande relevância institucional, que atesta formalmente a transparência do sistema eleitoral ao demonstrar que não há votos computados antes da abertura do pleito”, destacou.

Prioridade na votação

A pedido da OAB-CE, o TRE-CE reconheceu a prioridade na ordem de votação para advogadas e advogados em efetivo exercício profissional durante o pleito. Para usufruir da prioridade, o profissional apresentava o instrumento procuratório que comprovasse sua atuação em favor de candidato, partido, federação, coligação ou parte representada. Os advogados designados pela Ordem para a atuação institucional comprovavam a condição com a credencial de serviço expedida pela OAB-CE.

Canal de denúncias e Observatório Nacional

Ao longo de todo o domingo, a advocacia pôde acionar o plantão pelo telefone (85) 99111-5533 para relatar violações de prerrogativas. A OAB-CE também integrou o Observatório Nacional das Eleições Gerais, iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Observatório acompanha temas como violência política, desinformação, acessibilidade e participação de grupos sub-representados no processo eleitoral.

Com o encerramento do segundo turno, a OAB Ceará conclui sua participação na defesa das prerrogativas da advocacia nas Eleições 2026. A atuação teve caráter exclusivamente institucional, sem vínculo com partidos ou candidatos, e reafirmou o compromisso da Ordem com o Estado Democrático de Direito, a legalidade do processo eleitoral e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.