O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o Exame de Ordem Unificado, prova aplicada nacionalmente pela entidade como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa ingressar nos quadros da advocacia, passará a ter uma ou duas questões de Filosofia do Direito. O anúncio foi feito por Marcus Vinicius ao proferir aula magna para os alunos da Faculdade de Direito da PUC de Minas Gerais, nessa segunda-feira (18), em Belo Horizonte. “Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes, mas também as propedêuticas, como Filosofia, Sociologia, Introdução ao Estudo do Direito”, afirmou o presidente da OAB.
Marcus Vinicius defendeu a aplicação do Exame de Ordem como garantia de qualidade do exercício da advocacia. “O cidadão precisa de profissional preparado para defendê-lo adequadamente”, ressaltou. Segundo o presidente da OAB, pesquisa realizada pela entidade apontou que mais de 70% dos estudantes de Direito são favoráveis ao Exame. Na avaliação de Marcus Vinicius, os números comprovam que “os alunos sabem que o melhor para o futuro deles é não ser nivelado por baixo e que, depois de aprovados, participam de uma profissão que tem qualidade”.
Também na aula magna, cujo tema central foi “Devido Processo Legal e o Estado de Direito”, Marcus Vinicius destacou a importância do respeito à inviolabilidade do direito de defesa e da indispensabilidade do advogado para que a garantia seja assegurada a todos os cidadãos. “Se o advogado não tem liberdade para contestar o Estado, então o cidadão não terá justiça. Proteger o trabalho do advogado é proteger o cidadão. As prerrogativas do trabalho do advogado, como ter acesso aos autos de um processo, são também prerrogativas do cidadão”, pontuou o presidente do Conselho Federal da OAB.
Fonte: Conselho Federal da OAB