A mensagem do prefeito Roberto Cláudio, que assegurou o terreno da nova sede da OAB-CE foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e passou sem dificuldade na segunda discussão, realizada hoje (25), no plenário da Câmara de Fortaleza.
Os vereadores da situação e da oposição aproveitaram para elogiar a iniciativa da OAB-CE de construir e manter uma praça numa área deprimida e sob ameaça de invasão da cidade, e para reconhecer a importância da Ordem nas lutas pela cidadania, democracia e Direitos Humanos.
O projeto arquitetônico da nova praça foi desenvolvido pela OAB-CE, depois de discutir aspectos paisagísticos e urbanísticos com a comunidade do entorno. O projeto foi apresentado e acolhido pela Prefeitura Municipal e, agora, terá de ser executado pela Seccional na área desafetada e, depois, mantido perpetuamente.
A área desafetada fica localizada na praça do Loteamento Planalto Centro de Convenções (6.173,40m²), localizada na Avenida Washington Soares, esquina com a Rua Manuel Firmino Sampaio. Com a aprovação, parte do terreno será doado à OAB-CE, fazendo-a integrar o patrimônio especial ao atribuir-lhe uso institucional.
O projeto também desafeta parte da área verde do mesmo Loteamento Planalto Centro de Convenções, no total de 950,7m², para se dá uso exclusivo de via integrante do sistema viário da Cidade, destinada ao prolongamento da rua Manuel Firmino Sampaio, no trecho que liga à rua Doutor Márlio Fernandes à Avenida Washington Soares.
Ao colocar a mensagem em pauta, o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), destacou a função social da OAB-CE e a importância da requalificação de uma área ameaçada para a comunidade do entorno. O relator do projeto, Benigno Júnior (PSC), reconheceu o interesses de seus pares na aprovação da proposta.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT) “o projeto vai ao encontro dos interesses da cidade, pois ela ganha mais uma área pública urbanizada. É uma parceria da prefeitura com a OAB, que cede parte de terreno público para o funcionamento do órgão, com a premissa de ser mantido e organizado”.
O vereador Carlos Mesquita (PMDB) destacou a importância da aprovação, “na medida em que engrandece e garante a atuação da OAB na defesa das ações da cidade”. A vereadora e advogada, Toinha Rocha (PSOL), advogada, falou em nome do partido, para reconhecer o papel histórico nacional da OAB e folha de serviços prestados pela entidade no Ceará.