O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, participou de um seminário sobre os 30 anos da lei de execução penal em Vitória, no Espírito Santo. Representando a OAB-CE e a Comissão Nacional do Sistema Carcerário, Márcio Vitor conta que durante o evento foram realizadas inspeções em presídios masculinos e femininos na cidade.
Na foto, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ao lado do presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, e do integrante da comissão, Carlos Alberto Macedo.
“Apesar de apresentar um quadro melhor do que o Estado do Ceará, detectou-se problemas de superlotação nos dois presídios, notou-se também que boa parte dos agentes penitenciários não são concursados, o que é proibido. Falta estrutura adequada, como ausência de parlatório e a sala do advogado”, relata o presidente da Comissão. E completa, salientando que por mais que a estrutura seja até “razoável”, o maior problema encontrado foi a quantidade de presos provisórios, como também acontece no Ceará.
Além disso, Márcio Vitor de Albuquerque participou de um seminário sobre execução penal que tinha o Habeas Corpus como principal tema.