Por ocasião da apresentação das ações do Pacto pelo Ceará Pacífico, onde o governador Camilo Santana reuniu na última segunda-feira (25), no Palácio da Abolição, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) englobando programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade, a Diretoria da Ordem Cearense junto com a Conselheira e presidente da Associação dos Advogados Públicos do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho, pugnaram pela apresentação em audiência com o chefe do poder executivo de um plano de valorização da advocacia pública e viabilidade de aprovação do projeto de lei do “Piso Salarial” dos advogados.
O presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, explicou ao governador Camilo Santana e ao presidente da Assembléia, deputado Zezinho Albuquerque, que já tramitou na Assembléia Legislativa do Ceará projeto de indicação (Projeto de Indicação 127/13) de autoria do deputado estadual Sérgio Aguiar, sendo aprovado por unanimidade. O projeto precisa retornar urgentemente para a casa legislativa na forma de projeto de lei.
Há estudo da Ordem Cearense, elaborado pela Comissão de Direito Sindical, e aprovado pelo Conselho Consultivo OAB Jovem, mostrando a viabilidade do acolhimento do “Piso Salarial” dos advogados e advogadas. Conheça o parecer aqui.
Na audiência requerida pela OAB-CE também será apresentado um estudo da Associação dos Advogados Públicos do Ceará (Apafece) sugerindo melhorias imediatas para os advogados e advogadas públicos do Estado.
O encontro ocorrerá na próxima semana no Palácio da Abolição.
Pacto pelo Ceará Pacífico
Os Diretores da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, Ricardo Bacelar, Marcelo Mota e Jardson Cruz participaram da apresentação da minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.
Na reunião, também foram mostradas algumas ações do Governo do Estado voltadas para a segurança, como o programa Em Defesa da Vida, a expansão do Raio, a criação da Unisegs, a instalação das delegacias 24h, a contratação de mais policiais civis e militares, o aumento do monitoramento por câmeras e criação do Batalhão de Divisas.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Tarcísio Guedes, elogiou o governador Camilo Santana pelo programa. “Quero parabenizar pela iniciativa, isso mostra um cuidado com uma área tão importante. Pode ter certeza que nós, do Tribunal do Trabalho, estaremos apoiando Vossa Excelência”, disse.
Participantes
Estiveram presentes no encontro a vice-governadora Izolda Cela; o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário da Segurança, Delci Teixeira; a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; secretário de Justiça, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário executivo da Saúde, Rennys Frota; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o procurador da República no Ceará, Alessander Sales; o presidente do TRT – 7ª região, desembargador Tarcísio Guedes; o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Leonardo; o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o presidente da Consesp, Joathan de Castro; a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; o defensor público chefe da DPGU, Alex Feitosa de Oliveira; o superintendente regional do 16º SRPRF/CE, inspetor Marco Antonio Maia; o tesoureiro geral da Aprece, Francisco Nilson Freitas; e a coordenadora de Políticas Sobre Drogas da PMF, Juliana Sena.
Pacto Por Um Ceará Pacífico
O Pacto Por Um Ceará Pacífico tem o objetivo de construir uma Cultura de Paz no território do Estado do Ceará, através da definição, implantação, monitoramento e avaliação contínua de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública, para a melhoria do contexto urbano, acolhimento às populações mais vulneráveis e enfrentamento à violência, com atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, e da sociedade civil.
O programa será executado por programas, projetos e atividades integradas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos; Educação; Ciência e Tecnologia; Saúde; Política sobre Drogas; Trabalho e Desenvolvimento Social; Cultura; Esporte; Juventude; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, definidos em Planos de Trabalho.