O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana traz como destaque a possível mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conceito de “maus antecedentes”. Trata-se da técnica do “julgamento-alerta”, com a qual o Tribunal anuncia publicamente que poderá revisar entendimento antes firmado.
Essa mudança pode levar o Supremo a autorizar o uso de ações penais e até de inquéritos policiais pelo juiz na hora de quantificar a sanção a ser imposta ao réu em caso de condenação. Sobre o assunto, o jornalista Hervelt César entrevista o advogado criminalista Leandro Vasques a respeito dessa nova interpretação da Corte Máxima.
O programa dessa semana traz ainda informações sobre a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, que está acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983, ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra a Lei nº 15.299 de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. A presidente da Comissão, Ana Karina, fala sobre o tema.
O programa traz ainda dicas de concursos com inscrições abertas em todo o Brasil. Confira também as vantagens do programa que vai ajudar você a modernizar a sua advocacia, o PROMAD.
PROGRAMAÇÃO
TV FORTALEZA – Canal 6 (NET)
4a feira 19h – INÉDITO
5ª feira 07h – reprise
Sábado 13h – reprise
TV O POVO – Canal 48 (UHF) – Canal 23 (NET) – Canal 11 (TV Show) – Site Tv o Povo
4a feira 23h – INÉDITO
6a feira 11h – reprise
Sábado 22h45 – reprise
Domingo 11h15 – reprise