As Diretorias da OAB-Ceará e da Subseção de Crato repudiam com veemência o ataque ao Fórum da Comarca de Nova Olinda, na madrugada da última segunda-feira (21/05), onde criminosos invadiram e depredaram o patrimônio público com o intuito de ameaçar o Poder Judiciário Estadual, o Ministério Público Estadual e próprio Estado Democrático de Direito.
A OAB-CE vem a público alertar sobre a gravidade da situação e cobrar as Autoridades Públicas mais policiamento nos prédios da Justiça, que se tornaram alvos recorrentes de ações criminosas, colocando em risco a vida de milhares de cidadãos e de todos os operadores do Direito – advogados, juízes e promotores.
O Poder Judiciário não pode ficar exposto à crescente violência das organizações criminosas, em uma clara tentativa de intimidação. Este ato de violência contra o Poder Judiciário requer a adoção de medidas emergenciais, com a função de reprimir este tipo de crime e proteger os cidadãos. Assim, como garante o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e condição sine qua non para a preservação do Estado Democrático de Direito.