O auditório da Assembleia Legislativa do Ceará esteve lotado na manhã desta sexta-feira (03/05) para a abertura do III Seminário Regional de Direito Eleitoral. Autoridades de diversos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo, além de estudantes e advogados, estiveram presentes ao evento, promovido pela Alce e pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), com o apoio institucional da OAB Ceará, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará e da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, destacou a importância do envolvimento da Ordem nessas questões, lembrando que uma das principais mudanças foi a proibição de pessoas jurídicas efetuarem doação para candidatos, uma iniciativa da OAB aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A OAB teve atuação marcante junto ao STF através desse processo, quando conseguiu extinguir algo que era prejudicial à democracia. Agora a sociedade percebe, por meio de operações como a Lava Jato, por exemplo, a verdadeira situação dessas doações. Passamos por um novo momento. Esperamos que os fatos sejam verdadeiramente apurados para que tenhamos um país limpo e transparente”, disse Marcelo Mota.
A secretária-geral, Christiane Leitão também esteve presente e falou sobre a relevância do evento. “Importante discutir com as autoridades e também com a sociedade as mudanças da legislação, para que todos possam estar atentos nas próximas eleições”, disse ao lembrar que o Seminário Regional passou também pelo Interior: Juazeiro do Norte e Crato (13 de maio) e Sobral (29 de abril).
Para André Costa, presidente do Icede, “a iniciativa do evento revela a importância da discussão do Direito Eleitoral, seja pelas mudanças legislativas, seja porque os candidatos estão na ânsia de conhecer as mudanças. O evento foi regionalizado, a participação no Interior se mostrou muito exitosa e aqui temos certeza que será igual quando encerramos o ciclo com autoridades renomadas no assunto”.
TER/CE
O presidente do TER/CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes conduziu a abertura dos trabalhos. O magistrado destacou a importância de eventos desse porte para conscientizar os profissionais do Direito e a sociedade a respeito das mudanças na legislação, tendo em vista o pleito de outubro deste ano. O desembargador agradeceu a oportunidade, destacou que o administrador público tem a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade e disse que o Tribunal Regional Eleitoral está à disposição para ouvir os questionamentos da sociedade.