Hoje, dia 11 de agosto, celebramos o exercício profissional do advogado, o Dia do Advogado, esse agente de transformação da sociedade, profissional que defende as bandeiras dos cumprimentos irrestritos das leis. Somos agentes da cidadania. Estamos lado a lado com a sociedade para lutar pelo acesso de todos à Justiça.
Há muitos motivos para comemorar, como por exemplo uma das maiores conquistas da história da OAB: a extirpação dos efeitos danosos, maléficos e inconstitucionais da Lei 15.834/15, que tinha elevado de forma assustadora a tabela das custas judiciais do Ceará.
Esse aumento vinha inviabilizando novas ações e a interposição de recursos, prejudicando o acesso do cidadão à Justiça, além do livre exercício profissional dos advogados e advogadas.
Entre outros fatos a serem comemorados, ressalte-se o Novo Código de Processo Civil, que passou a vigorarem 18 de março de 2016, com inúmeras conquistas. Fato ocorrido devido a um trabalho incansável da advocacia. Ressalto também o fato de agora podermos constituir pessoa jurídica de forma unipessoal.
Também este ano, estabelecemos com a CNBB uma campanha de combate ao Caixa 2, colaborando para que exista aperfeiçoamento do processo eleitoral no Brasil. Nosso intuito é que haja o despertar de uma consciência cidadã.
As ações de combate à corrupção continuam após as eleições, para que as pessoas estejam mais próximas das gestões municipais, federais e estaduais, verificando os portais de transparência e exigindo que a classe política sejamais ativa. E não medindo esforços para que a nossa profissão não só seja respeitada, mas, acima de tudo, que possamos exercê-la de forma livre.
Agimos para que as condições de trabalho tenham melhorias constantes. É importante que cobremos do Poder Judiciário uma celeridade nos processos, que encampemos lutas como a que encapamos em defesa de mais recursos para a Justiça do Trabalho. Tudo isso é importante para a advocacia. Tudo isso é importante para cada um de nós, advogados e advogadas.
Marcelo Mota
Presidente da OAB Ceará