Advogados e advogadas que militam na Comarca de Caucaia participarão de treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Fórum de Caucaia, a partir das 11h30, desta terça-feira (06/09). A ferramenta compõe o projeto piloto que está sendo implantado na referida Comarca.
A capacitação será ministrada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do SEEU é permitir o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
De acordo com o CNJ, o sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Além disso, é possível acessá-lo por meio do computador ou smartphone.
Por meio do SEEU, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, e poderá administrar a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Advogados, promotores de justiça, defensores públicos, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem ter acesso à ferramenta e obter esclarecimentos e o levantamento de informações sobre a execução penal.
SEEU
O Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano, por meio da Resolução nº 223/2016, não só para o melhor controle nessa fase processual, mas também para garantir segurança na obtenção de dados para definição de estratégias e de novas políticas na área penal.