Nos dias 10, 11 e 12 de novembro a Comissão de Defesa do Consumidor da Subsecção da OAB no Crato promove o “I Seminário de Direito do Consumidor”. O evento conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará e da Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissional Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Av.Teodorico Teles S/N – Bairro São Miguel / Crato- CE ). A inscrição será por meio da doação de 2kgs de alimentos não perecíveis, podendo ser feitas na própria subsecção ou pelo telefone (88) 3523-1802.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, o seminário tem a função de difundir o direito do consumidor no Estado do Ceará e contará com vários temas da atualidade na matéria de consumo.
As palestras versarão entre as temáticas dos 26 anos do CDC, clausulas abusivas no contrato de consumo, dano moral ou mero aborrecimento, proteção do consumidor nas relações bancárias, a mediação dos conflitos civis à luz do CDC, direito do consumidor e crise da economia da vontade, planos de saúde e a defesa do consumidor e responsabilidade civil nas relações de consumo.
“A CDC traz todo um amparo legal da legislação para as subseccionais, mostrando quais são os direitos do consumidor e o que está inserido no Código de Defesa do Consumidor. As comissões, juntamente com a diretoria da Ordem, vêm priorizando as ações no interior do Estado”, ressalta o diretor das subsecções, José Inácio Linhares.