A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará participa, na noite desta quarta-feira (16/10), às 19h, do Ciclo de Palestras Comemorativo aos 15 anos do programa ‘Cidadania Ativa’ no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), no auditório do Bloco Z. Na ocasião, o presidente da Comissão, Marcio Vitor, participará da explanação com o tema “O sistema carcerário do Ceará e o princípio da presunção de inocência”. Para Marcio Vitor, é necessário discutir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgamento em segunda instância. “Vamos tratar da presunção de inocência e os efeitos dessa decisão do STF, no sentido de permitir a execução da pena quando houver condenação em segunda instância mesmo ainda havendo recursos para outros tribunais”, explica.
O presidente da Comissão disse ainda que serão debatidos temas como a superlotação no sistema carcerário, a falta de ressocialização e a insegurança para agentes penitenciários. “No estado existem hoje mais de 24 mil presos, enquanto a capacidade é para 13 mil. Tanto da capital quanto no interior a situação está comprometida, delegacias abrigando presos e cadeias públicas que sequer possuem parlatório. Tudo isso precisa ser discutido”, diz.