A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB Subseção Crato/CE, vem a público repudiar a publicação de notícia divulgada contra o Dr. José Flávio Dionísio Santana, nessa última semana.
Recentemente, um site local divulgou e explorou midiaticamente um áudio obtido de forma ilícita, um fragmento de um diálogo maior entre advogado e cliente, produzindo uma peça noticiosa manipulada.
Inicialmente é de suma relevância deixar claro que o áudio vazado é ilegal, pois fora captado/gravado sem a devida autorização judicial.
A criminalização da Advocacia é inaceitável no regime democrático. O direito fundamental de liberdade de imprensa não é um escudo para a prática de crimes que atentam contra a dignidade da Advocacia. O sigilo profissional que envolve a prática da Advocacia é essencial para o Estado Democrático de Direito, e a Subseção/Crato da Ordem dos Advogados do Brasil velará pela sua preservação.
A Subseção/Crato da Ordem dos Advogados do Brasil mantém o convívio respeitoso e a colaboração com os órgãos que compõem a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
Quanto à violação do sigilo profissional realizada pelo site noticioso contra o Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil tomará as medidas judiciais necessárias.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB Subseção Crato/CE