A OAB Ceará, através de suas comissões temáticas, participou da comemoração do primeiro ano da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que em doze meses de funcionamento, atendeu 16.630 mulheres vítimas de violência. Durante toda esta quarta-feira (26), foi oferecida uma programação especial, contando com diversos serviços como: emissão de RG e CPF, capacitação para elaboração de currículos e postura profissional, além de aulas de zumba, balé e ritmos, oficinas, rodas de conversas e terapias holísticas.

Atendimentos jurídicos ao público foram prestados, através do trabalho voluntário dos integrantes das comissões da OAB-CE: da Mulher Advogada, Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Previdenciário e Assistência Social, Acesso à Justiça, Direito de Família, Defesa do Consumidor, da Mulher Advogada da Região Metropolitana, de Estágio e Direito do Trabalho.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, a Casa da Mulher Brasileira tem um papel fundamental na estruturação da rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar. “É um equipamento único no Ceará, porque congrega o atendimento específico para a mulher, bem como, dentro da sua estrutura, a vítima saí  com o efetivo amparo do Estado, através de boletim de ocorrência e implementação de medida protetiva. Trabalham coligados: polícia, defensoria pública e magistratura para que a vítima seja devidamente assistida”, completou.

A Comissão da Mulher Advogada vai trabalhar, juntamente com outras comissões da OAB Ceará, para oferecer orientação jurídica, com palestras e eventos. Além disso, irá participar no juizado da mulher, com defensoras dativas, durante o mês de julho. “São pequenas ações para colocar a OAB dentro da rede de enfrentamento à violência familiar e doméstica. Parceria que promete sucesso”, afirmou Christiane Leitão.

Segundo a presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB Ceará, Suzyanne Pessôa, é de suma importância a participação da Ordem, através das suas comissões, em eventos como esse, com foco em benefícios para os cidadãos, tendo em vista a credibilidade e o papel da ordem perante a sociedade. “A Comissão realizou atendimento voluntário para a comunidade, explicando o instituto da Mediação, bem como, informando os locais onde podem se dirigir para mediar seus conflitos, orientando-as no sentido do empoderamento das mulheres e da cultura do diálogo para que ocorra a pacificação social. Ficamos muito gratos e felizes em poder contribuir com um evento preparado com tamanho esmero”, destacou.

A Casa da Mulher Brasileira reúne toda a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Ao mesmo tempo em que realizou o atendimento dessas mulheres, a Casa também sistematizou os dados para traçar o perfil da vítima de violência no Estado.

De acordo com dados da secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, o perfil prioritário da mulher atendida é de Ensino Médio completo, declaradamente parda, católica, com idade entre 25 e 34 anos, solteira e mora na Regional V.

Segundo a coordenadora da Casa, Daciane Barreto, “35% das mulheres que procuram a casa estão excluídas do mercado de trabalho e isso é um fator preponderante para que elas não rompam com o ciclo da violência. Aqui nós temos trabalhado essa questão através da autonomia econômica, possibilitando capacitações e cursos para que elas ingressem no mercado de trabalho ou se tornem empreendedoras. Traçar este perfil foi também importante para entendermos que a capacitação profissional é a porta de saída da Casa da Mulher”, explicou.

Apoio contra a violência

Na Casa da Mulher Brasileira o atendimento é feito às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência de gênero como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.

Além de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Os serviços oferecidos são inteiramente gratuitos.

A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas!

Endereço: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa – Couto Fernandes, Fortaleza. Tel. (85) 3108-2999.

Serviços: Recepção, Acolhimento e Triagem, Apoio Psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Promoção da Autonomia Econômica, Central de Transporte, Ilha Digital e Brinquedoteca.

*Em caso de violência, denuncie! Ligue: 180*