O Juizado Especial do município de Tauá-CE fez intimação da sentença por meio do aplicativo de mensagem WhtasApp, na última sexta-feira, 23. O recurso tecnológico foi utilizado para fins de comunicar a decisão para a parte autora, que ajuizou ação contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A justiça cearense já vem lançando mão do app, como forma de agilizar os atos processuais e assim desafogar o judiciário.
No caso, uma moradora de Tauá procurou o Juizado para reclamar da conta de água referente ao mês de abril de 2019, no valor de R$ 2.438,60, sendo que as faturas anteriores apresentavam valores entre R$ 34,80 e R$ 98,47. A reclamação foi registrada no Juizado em 10 de junho, sem a atuação de advogado ou pagamento de custas. Na quinta-feira (22/08), o juiz Pedro Dias, titular do Juizado, proferiu a sentença para julgar procedente o pedido e condenar a Cagece a refaturar a conta de água referente ao mês de abril, com base na média de consumo dos últimos seis meses.
Para o magistrado, o uso do WhatsApp além de dar mais celeridade aos atos processuais, libera os Oficiais de Justiça para diligências mais complexas. Dessa forma, toda a máquina do judiciário funciona de forma mais organizada e rápida. O Tribunal de Justiça do Ceará disponibilizou linhas telefônicas móveis exclusivas para o aplicativo, nas sedes dos juizados especiais do estado.