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A declaração de hipossuficiência nos Tribunais Eclesiásticos Gratuito Patrocínio ou Isenção de Custas e o caso específico do TERACE   Pe. Dr. Francisco Junior DEOLIVEIRA MARQUES, SSS Presidente da Comissão Jurídica de Direito Eclesiástico e Direito Canônico CDEDC | OABCE [email protected]     Introdução O presente artigo trata do tema do [...]

No Dia da Mulher Advogada, 15 de dezembro, a advocacia cearense celebra avanços significativos na promoção da paridade de gênero, fortalecidos por iniciativas concretas no âmbito da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A crescente participação de mulheres nas atividades de formação e liderança demonstra que [...]

Em 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. A declaração surge em um momento em que o mundo enfrenta uma tripla crise planetária: a mudança climática, a perda da natureza e da [...]

Por Christiane Leitão O primeiro ano de gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) reafirmou nosso compromisso central: fortalecer a advocacia e a democracia. A Ordem atuou com firmeza para garantir condições de trabalho, proteger prerrogativas e defender o exercício profissional. A violência contra a advocacia, que culminou [...]

A recente decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), restringindo exclusivamente ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, representa, com o devido respeito, um profundo equívoco jurídico, institucional e democrático. [...]

Por Christiane Leitão Post convidado A recente decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que autorizou a gravação das conversas entre advogados e internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, acende um alerta grave sobre o futuro das garantias constitucionais. Ainda que direcionada a [...]

Outubro chega e com ele as campanhas, os laços, as cores, os lembretes. Mas será que, de fato, estamos despertos? Como paciente oncológica, aprendi que o medo de descobrir é, muitas vezes, maior que o medo da doença. “E se eu tiver algo?” é o pensamento que silencia a prevenção. [...]

Em 10 de outubro de 1980, um grupo de mulheres rompeu o silêncio e ocupou as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero e a brutalidade que já marcava a vida de tantas brasileiras. Aquele ato corajoso marcou o nascimento do [...]

A notícia recente de que o Banco Central vai tornar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix mais eficiente é um alívio necessário em meio ao cenário de fraudes, golpes e inseguranças que rondam as transações eletrônicas. As mudanças anunciadas — entre elas a possibilidade de contestar transações fraudulentas [...]

O Ceará pulsa com a energia de sua gente. Mas, por trás do cenário paradisíaco, escondem-se realidades que demandam ação e reflexão. Na defesa dos direitos da pessoa idosa, testemunhamos diariamente uma paisagem social complexa, onde a sabedoria acumulada em anos de vida muitas vezes é ofuscada pelo descaso e pela [...]

O fortalecimento das Instituições é condição indispensável para a consolidação da democracia e para a garantia da cidadania. Nesse processo, a advocacia exerce um papel essencial, pois é chamada a defender a Constituição, assegurar a observância das leis e proteger os direitos fundamentais. Em nosso estado, a Ordem dos Advogados [...]

O Brasil teve inúmeros caminhos em busca da abolição e a libertação das pessoas escravizadas neste país. Contudo, este processo passou por diversos percalços que condicionaram a manutenção deste processo hostil e desumano nas terras brasileiras, o impedindo de se findar e buscar a imediata ação de reparação para cessar [...]

Ângela Ro Ro não foi apenas uma cantora. Foi uma das primeiras artistas brasileiras a assumir-se lésbica de forma pública, quando a coragem custava caro e a repressão era regra. Pagou com o corpo: foi espancada cinco vezes, perdeu a visão de um olho, sofreu perseguições e estigmatizações. Ainda assim, [...]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob presidência recém-assumida do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, anunciou que o mercado de combustíveis líquidos, que inclui gasolina, diesel e etanol, será prioridade de atuação nos anos de 2025 e 2026. A decisão foi oficializada na Portaria nº 379/2025, que estabelece [...]