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A recente decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), restringindo exclusivamente ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, representa, com o devido respeito, um profundo equívoco jurídico, institucional e democrático. [...]

Por Christiane Leitão Post convidado A recente decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que autorizou a gravação das conversas entre advogados e internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, acende um alerta grave sobre o futuro das garantias constitucionais. Ainda que direcionada a [...]

Outubro chega e com ele as campanhas, os laços, as cores, os lembretes. Mas será que, de fato, estamos despertos? Como paciente oncológica, aprendi que o medo de descobrir é, muitas vezes, maior que o medo da doença. “E se eu tiver algo?” é o pensamento que silencia a prevenção. [...]

Em 10 de outubro de 1980, um grupo de mulheres rompeu o silêncio e ocupou as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero e a brutalidade que já marcava a vida de tantas brasileiras. Aquele ato corajoso marcou o nascimento do [...]

A notícia recente de que o Banco Central vai tornar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix mais eficiente é um alívio necessário em meio ao cenário de fraudes, golpes e inseguranças que rondam as transações eletrônicas. As mudanças anunciadas — entre elas a possibilidade de contestar transações fraudulentas [...]

O Ceará pulsa com a energia de sua gente. Mas, por trás do cenário paradisíaco, escondem-se realidades que demandam ação e reflexão. Na defesa dos direitos da pessoa idosa, testemunhamos diariamente uma paisagem social complexa, onde a sabedoria acumulada em anos de vida muitas vezes é ofuscada pelo descaso e pela [...]

O fortalecimento das Instituições é condição indispensável para a consolidação da democracia e para a garantia da cidadania. Nesse processo, a advocacia exerce um papel essencial, pois é chamada a defender a Constituição, assegurar a observância das leis e proteger os direitos fundamentais. Em nosso estado, a Ordem dos Advogados [...]

O Brasil teve inúmeros caminhos em busca da abolição e a libertação das pessoas escravizadas neste país. Contudo, este processo passou por diversos percalços que condicionaram a manutenção deste processo hostil e desumano nas terras brasileiras, o impedindo de se findar e buscar a imediata ação de reparação para cessar [...]

Ângela Ro Ro não foi apenas uma cantora. Foi uma das primeiras artistas brasileiras a assumir-se lésbica de forma pública, quando a coragem custava caro e a repressão era regra. Pagou com o corpo: foi espancada cinco vezes, perdeu a visão de um olho, sofreu perseguições e estigmatizações. Ainda assim, [...]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob presidência recém-assumida do Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, anunciou que o mercado de combustíveis líquidos, que inclui gasolina, diesel e etanol, será prioridade de atuação nos anos de 2025 e 2026. A decisão foi oficializada na Portaria nº 379/2025, que estabelece [...]

"Diante de minhas negativas, aplicavam-me choques, davam-me socos, pontapés e pauladas nas costas. A certa altura, o capitão Albernaz mandou que eu abrisse a boca "para receber a hóstia sagrada". Introduziu um fio elétrico. Fiquei com a boca toda inchada, sem poder falar direito. Gritaram difamações contra a Igreja, berraram [...]

No universo das discussões feministas, a objetificação da mulher a redução de sua existência e corpo a um mero objeto de desejo ou consumo é uma pauta antiga e persistente. No entanto, quando celebramos o Dia da Visibilidade Lésbica, no dia 29 de agosto, precisamos aprofundar essa reflexão. Não se [...]

Agosto é, para a advocacia brasileira, um marco de celebração, reflexão e compromisso. É o tempo em que lembramos que advogar não é apenas exercer uma profissão, mas sustentar um pilar essencial da justiça e da democracia. Advogadas e advogados têm a nobre missão de assegurar que direitos previstos em lei [...]

Em uma sociedade democrática, os advogados não atuam apenas nos tribunais, mas também como agentes de acolhimento e de mediação de conflitos, contribuindo para a construção de um país mais justo e plural     Neste 11 de agosto, celebramos os advogados e as advogadas, profissionais que têm a nobre [...]