Artigos

Um Ponto positivo foi a preocupação do legislador em coibir possíveis atividades ilícitas praticadas na utilização dos ativos digitais O Projeto de Lei 4.401/21 foi aprovado no Plenário na sessão deliberativa no mês de novembro e agora segue para sanção presidencial. O Projeto regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais [...]

Sempre me bati, em todos os meus anos de militância na política da Ordem dos Advogados do Brasil, pela necessidade de recuperação da história da advocacia em nosso país. E o tenho feito por acreditar que as páginas belíssimas de luta pela afirmação de direitos e resistência escritas pela advocacia [...]

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia nove de novembro o projeto de lei nº 1.776/2015 que aumenta a pena para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, os quais passam a ser considerados hediondos. Com a alteração, esses delitos, abrangidos pela Lei dos Crimes Hediondos, se tornarão [...]

Logo após o resultado do segundo turno das eleições, eclodiu em várias regiões do país diversos protestos contra o resultado das urnas. Irresignados com a escolha da maioria,  apoiadores do atual presidente passaram a ocupar as ruas do país, resultando em fechamento de rodovias e o consequente cerceamento do direito [...]

A palavra igualdade foi incorporada ao vocabulário político do Ocidente no século XVIII, como fundamento das democracias, sendo invocada para definir que todos os homens são iguais perante a lei. Sozinha não basta, posto que a igualdade deve ser social e garantir oportunidades a todos. A ativista política, Olympe de [...]

Estamos em 2022, mas parece que o desejo de voltar ao passado e reviver o domínio sobre o voto de trabalhadores está mais vivo do que nunca. Tem chocado a quantidade de vídeos de patrões assediando trabalhadores para votar em seus candidatos, tentando reavivar a ultrapassada política do “voto de [...]

A palavra bullying é de origem inglesa e significa “ valentão”, e o sufixo “ing” representa uma ação contínua. Para contextualizar melhor o bullying percebe-se que a principal ação de quem o pratica está na força física e no poder de persuasão  daqueles que se sentem superior e autoritários nas [...]

Documento com foto não é pressuposto de existência O acesso aos benefícios administrados pelo INSS que é historicamente desgastante acaba de piorar com a introdução de mais uma restrição aos brasileiros: é que por falta de um documento oficial com foto, crianças e adolescentes menores de 16 anos, estão sendo [...]

21 de setembro, um Dia de Luta. Por quê? O dia 21 de setembro marca uma luta histórica das pessoas com deficiência por questões básicas como visibilidade, respeito e inclusão. Por isso mesmo não se fala em dia de “comemoração”, mas sim de luta. Luta porque a sociedade não é [...]

Há algumas semanas, o Brasil acompanhou a posse do Presidente e vice presidente do Tribunal Superior Eleitoral, evento que contou com presença de autoridades civis e institucionais, inclusive dos Chefes de Poderes, onde o empossado leu discurso em defesa das eleições, da democracia e das urnas eletrônicas, o qual foi [...]

A história das mulheres no Poder Judiciário é bastante recente. Em 131 anos de Corte, o Supremo Tribunal Federal elegeu, dia 10/08/2022, a terceira mulher para assumir sua cadeira mais importante. Conquanto a eleição seja protocolar e tenha como sistemática o rodízio, tal não ofusca a importância da posse sob [...]