Artigos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), pela primeira vez em 92 anos de história, tem uma mulher conduzindo seus rumos. Em todo o País, apenas 21 mulheres foram presidentes nas mais de nove décadas da Ordem. Esses dados mostram o quanto ainda precisamos percorrer na busca [...]

O Direito Animal, no Brasil, ainda é visto como sub-ramo do Direito Ambiental, embora muitos pesquisadores defendam sua autonomia. Salienta-se que o Direito dos Animais possui fonte constitucional, mais precisamente na norma constante do art. 225, VII, da Constituição de 1988, estando a proteção da fauna relacionada à proteção dos [...]

No dia 23 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n° 591/2024, para estabelecer que as sustentações orais, devem, obrigatoriamente, ocorrer de modo assíncrono com o envio de gravação de áudio ou vídeo nos julgamentos do Poder Judiciário. E não mais de forma presencial [...]

O ano de 2025 começou com a nobre missão de representar advogadas e advogados como a primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) em mais de 90 anos da entidade. É uma honra e uma grande responsabilidade, e simboliza um compromisso coletivo com toda [...]

O "Justiça em números 2024", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 2023 se encerrou com um acervo de 83,8 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. 64,8 milhões estavam na Justiça Estadual. Nesta, o tempo médio da tramitação dos casos pendentes, em suas duas instâncias, é 4 [...]

O debate sobre a utilização de câmeras em uniformes de policiais é atual e pertinente, e acaba vindo mais à tona quando diante da notícia de algum episódio de violência policial. A despeito de o assunto seguir gerando inúmeras discussões em âmbito político e jurídico, é certo que o uso [...]

Na última sessão plenária do conselho da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, um dos marcos finais da vitoriosa gestão capitaneada pelo colega José Erinaldo Dantas Filho, deliberou-se, em boa hora, por dar ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade o nome do advogado José Feliciano de Carvalho, recentemente [...]

A mulher advogada é multifacetada. Defende, ensina, lidera e transforma. Nos tribunais, é voz firme contra as injustiças. Nas salas de aula, é farol de conhecimento, incentivando jovens a acreditarem no poder do direito como instrumento de transformação social. Nas instituições, é pioneira na construção de um futuro mais inclusivo. [...]

Nesse dia 10 de dezembro, o mundo celebra a elaboração do documento que protege a dignidade humana, o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.  Nessa data, são realizadas diversas ações para refletir sobre as conquistas e enumerar os diversos desafios à convivência igualitária para todas as pessoas do planeta. Nos últimos [...]

Pela primeira vez em 91 anos a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), será presidida por uma mulher. Essa é uma conquista coletiva, construída a muitas mãos e que simboliza este novo momento que a OAB vive, de mais inclusão, participação e protagonismo feminino.   A nossa gestão, que [...]

No dia 19 de novembro de 2024, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) presenciou um momento histórico. Christiane Leitão foi eleita a primeira mulher a presidir a OAB/CE em seus 91 anos de existência. Sua vitória rompeu barreiras e simbolizou a consolidação de um novo modelo de liderança, [...]

É recente a concepção societária de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que devem dispor de absoluta prioridade no âmbito de sua proteção. A determinação legal inaugurada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 227, compartilhou essa obrigação entre Família, Estado e Sociedade. No entanto, apesar da legislação [...]

O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças comemorado no dia 23 de setembro é um marco global na luta contra uma das mais brutais violações de direitos humanos. O tráfico humano envolve diversas formas de exploração, como a exploração sexual, o trabalho forçado, [...]

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi um marco fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, sendo considerada uma das mais avançadas no combate à violência doméstica e familiar,ela estabelece cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como prevê medidas de proteção às vítimas e punições rigorosas para [...]

O dia da Visibilidade Lésbica, comemorado hoje, 29 de agosto, é um dia crucial para evidenciar e enfrentar os desafios vivenciados por mulheres lésbicas. Aqui, destacaremos os percalços perpetrados na trajetória profissional das mulheres advogadas lésbicas, que não são poucos. Embora nem todas as mulheres lésbicas advogadas atuem diretamente no [...]