2022-11-28T10:21:35-03:0028 de novembro de 2022|
A Câmara dos Deputados aprovou neste dia nove de novembro o projeto de lei nº 1.776/2015 que aumenta a pena para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, os quais passam a ser considerados hediondos. Com a alteração, esses delitos, abrangidos pela Lei dos Crimes Hediondos, se tornarão [...]
2022-11-21T15:00:27-03:0021 de novembro de 2022|
O TSE e seu presidente, Alexandre de Moraes, tornaram-se protagonistas nas eleições de 2022. As decisões relativas ao combate à desinformação (fake news) não repercutiram apenas na seara jurídica, mas criaram uma pauta eleitoral, explorada por candidatos, juristas, e plataformas digitais. A crítica seria a violação da liberdade de expressão. [...]
2022-11-07T15:47:15-03:007 de novembro de 2022|
Logo após o resultado do segundo turno das eleições, eclodiu em várias regiões do país diversos protestos contra o resultado das urnas. Irresignados com a escolha da maioria, apoiadores do atual presidente passaram a ocupar as ruas do país, resultando em fechamento de rodovias e o consequente cerceamento do direito [...]
2022-11-03T10:37:49-03:003 de novembro de 2022|
A palavra igualdade foi incorporada ao vocabulário político do Ocidente no século XVIII, como fundamento das democracias, sendo invocada para definir que todos os homens são iguais perante a lei. Sozinha não basta, posto que a igualdade deve ser social e garantir oportunidades a todos. A ativista política, Olympe de [...]
2022-10-31T17:21:26-03:0031 de outubro de 2022|
Estamos em 2022, mas parece que o desejo de voltar ao passado e reviver o domínio sobre o voto de trabalhadores está mais vivo do que nunca. Tem chocado a quantidade de vídeos de patrões assediando trabalhadores para votar em seus candidatos, tentando reavivar a ultrapassada política do “voto de [...]
2022-10-31T16:17:54-03:0031 de outubro de 2022|
A palavra bullying é de origem inglesa e significa “ valentão”, e o sufixo “ing” representa uma ação contínua. Para contextualizar melhor o bullying percebe-se que a principal ação de quem o pratica está na força física e no poder de persuasão daqueles que se sentem superior e autoritários nas [...]
2022-09-28T09:45:26-03:0028 de setembro de 2022|
Documento com foto não é pressuposto de existência O acesso aos benefícios administrados pelo INSS que é historicamente desgastante acaba de piorar com a introdução de mais uma restrição aos brasileiros: é que por falta de um documento oficial com foto, crianças e adolescentes menores de 16 anos, estão sendo [...]
2022-09-21T09:11:08-03:0021 de setembro de 2022|
21 de setembro, um Dia de Luta. Por quê? O dia 21 de setembro marca uma luta histórica das pessoas com deficiência por questões básicas como visibilidade, respeito e inclusão. Por isso mesmo não se fala em dia de “comemoração”, mas sim de luta. Luta porque a sociedade não é [...]
2022-09-19T18:17:03-03:0019 de setembro de 2022|
Há algumas semanas, o Brasil acompanhou a posse do Presidente e vice presidente do Tribunal Superior Eleitoral, evento que contou com presença de autoridades civis e institucionais, inclusive dos Chefes de Poderes, onde o empossado leu discurso em defesa das eleições, da democracia e das urnas eletrônicas, o qual foi [...]
2022-09-13T09:37:26-03:0013 de setembro de 2022|
A Justiça Eleitoral exerce duplo encargo constitucional. Na função administrativa, sistematiza as etapas do processo eleitoral: a organização do cadastro eleitoral, o registro dos candidatos, a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos, ofertando eleições livres, periódicas e, também legítimas. A função jurisdicional resolve os conflitos inerentes à competição [...]
2022-08-31T10:29:30-03:0031 de agosto de 2022|
A história das mulheres no Poder Judiciário é bastante recente. Em 131 anos de Corte, o Supremo Tribunal Federal elegeu, dia 10/08/2022, a terceira mulher para assumir sua cadeira mais importante. Conquanto a eleição seja protocolar e tenha como sistemática o rodízio, tal não ofusca a importância da posse sob [...]
2022-08-16T11:11:23-03:0016 de agosto de 2022|
Os princípios de responsabilidade socioambiental e de governança têm sido gradualmente consolidados tanto em entidades públicas quanto privadas. Nesse sentido, os investimentos no mercado financeiro também estão cada dia mais associados à sustentabilidade e aos impactos que podem gerar para a sociedade. Diante disso, nos últimos anos foi desenvolvido o [...]
2022-08-16T11:02:50-03:0016 de agosto de 2022|
Quase que semanalmente recebo relatos de pessoas próximas dando conta de algum golpe das quais foram vítimas, por meio das redes sociais. Há diversas modalidades de golpes aplicados diariamente em ambiente virtual. Mas, aqui, refiro-me, especialmente, às simulações de negócios empreendidas por grupos criminosos, geralmente a partir de ofertas um tanto quanto [...]
2022-11-17T10:52:21-03:0016 de agosto de 2022|
O STF iniciou o julgamento a respeito da eventual retroatividade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), para atingir casos anteriores à sua vigência, ocorrida na data de 25 de outubro de 2021. As alterações relevantes em discussão dizem respeito aos novos prazos de prescrição, 8 (oito) [...]
2022-08-16T08:45:46-03:0016 de agosto de 2022|
Posse e domínio, dois sentimentos que podem muito bem sintetizar as relações de poder subjacentes à maioria dos casos de violências praticadas contra a mulher, no ambiente doméstico e fora dele, constituindo mais das vezes fatores que não só motivam como parecem querer legitimar essas práticas de todo inaceitáveis. O [...]