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28 02 / 2023

Ana Paula Araújo de Holanda – A tardia, mas necessária, efetivação do inciso IX, art. 8º, da Lei Maria da Penha

2023-02-28T13:06:02-03:0028 de fevereiro de 2023|

A educação, como a arte, é trilha permanente do engrandecimento humano, a partir do florescimento individual, para o compartilhar de saberes e valores sociais. Exatamente por sua potencialidade é direito humano e fundamental. Nas tantas lutas para a emancipação feminina, a educação foi um dos veículos tradicionais para o desenvolvimento [...]

17 02 / 2023

Raquel Andrade: O casamento é às cegas, mas o amor é preto.

2023-02-17T12:39:44-03:0017 de fevereiro de 2023|

Assisti Casamento às Cegas - Brasil. Me dei conta do quanto nós, pessoas negras, errando ou acertando, estamos dispostas a dar e receber amor. Do quanto somos generosos, maduros e dispostos. Com olhar atento para as nuances afetivoraciais, alguns pontos me chamaram atenção no experimento. Primeiro e inquestionável: as demonstrações [...]

13 02 / 2023

Lívia Saraiva – O “não” é uma frase completa

2023-02-13T08:57:02-03:0013 de fevereiro de 2023|

Até poucos dias atrás, Daniel Alves representava o Brasil nos gramados mais competitivos do mundo. Nos últimos dias, os tabloides e jornais informam que o astro do futebol está sendo acusado de agredir sexualmente uma jovem de 23 anos na Espanha. Diante desse cenário internacionalmente comentado, vemos repetir o mesmo [...]

23 01 / 2023

Erinaldo Dantas: A histórica lei do piso da advocacia

2023-01-23T09:37:07-03:0023 de janeiro de 2023|

Foi uma luta árdua para que esta medida se tornasse realidade, mas também temos a consciência de que o piso definido está aquém do que a categoria merece. O advogado e a advogada têm um papel social e institucional imprescindível, sendo balizadores do Estado Democrático de Direito, ao garantir o respeito às [...]

03 01 / 2023

Eduardo Pragmácio Filho: Advocacia em formação na pós-pandemia

2023-01-03T13:35:26-03:003 de janeiro de 2023|

Para além do domínio das normas, defesa dos interesses de seus constituintes e concatenação de teses, a qualificação profissional da advocacia, sempre essencial, passou a ser urgente para acompanhar as constantes e rápidas mudanças do mercado de trabalho. Na pós-pandemia, encontramos grupos distintos de advogados, com histórias e vivências diferentes [...]

15 12 / 2022

Christiane Leitão – Desafios e conquistas na advocacia feminina

2022-12-15T12:33:04-03:0015 de dezembro de 2022|

O dia 15 de dezembro foi instituído como o Dia da Mulher Advogada, em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a obter registro de advogada no Brasil, em 1906. O avanço da participação feminina nas Cortes Superiores é perceptível no quadro de presidentes dos principais órgãos ligados à [...]

12 12 / 2022

Ana Carolina Franco: As criptomoedas e o futuro do mercado

2022-12-12T11:24:44-03:0012 de dezembro de 2022|

Um Ponto positivo foi a preocupação do legislador em coibir possíveis atividades ilícitas praticadas na utilização dos ativos digitais O Projeto de Lei 4.401/21 foi aprovado no Plenário na sessão deliberativa no mês de novembro e agora segue para sanção presidencial. O Projeto regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais [...]

09 12 / 2022

Hélio Leitão: Esperança é reconhecida como primeira advogada do Brasil

2022-12-09T09:16:16-03:009 de dezembro de 2022|

Sempre me bati, em todos os meus anos de militância na política da Ordem dos Advogados do Brasil, pela necessidade de recuperação da história da advocacia em nosso país. E o tenho feito por acreditar que as páginas belíssimas de luta pela afirmação de direitos e resistência escritas pela advocacia [...]

28 11 / 2022

Leila Paiva: Como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes?

2022-11-28T10:21:35-03:0028 de novembro de 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou neste dia nove de novembro o projeto de lei nº 1.776/2015 que aumenta a pena para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, os quais passam a ser considerados hediondos. Com a alteração, esses delitos, abrangidos pela Lei dos Crimes Hediondos, se tornarão [...]

21 11 / 2022

Fernandes Neto: A luta contra a desinformação

2022-11-21T15:00:27-03:0021 de novembro de 2022|

O TSE e seu presidente, Alexandre de Moraes, tornaram-se protagonistas nas eleições de 2022. As decisões relativas ao combate à desinformação (fake news) não repercutiram apenas na seara jurídica, mas criaram uma pauta eleitoral, explorada por candidatos, juristas, e plataformas digitais. A crítica seria a violação da liberdade de expressão. [...]

07 11 / 2022

Marcos Vasconcelos: Bloqueio nas rodovias: direito ou crime?

2022-11-07T15:47:15-03:007 de novembro de 2022|

Logo após o resultado do segundo turno das eleições, eclodiu em várias regiões do país diversos protestos contra o resultado das urnas. Irresignados com a escolha da maioria,  apoiadores do atual presidente passaram a ocupar as ruas do país, resultando em fechamento de rodovias e o consequente cerceamento do direito [...]

03 11 / 2022

Clara Petrola: Os desafios e conquistas do voto feminino

2022-11-03T10:37:49-03:003 de novembro de 2022|

A palavra igualdade foi incorporada ao vocabulário político do Ocidente no século XVIII, como fundamento das democracias, sendo invocada para definir que todos os homens são iguais perante a lei. Sozinha não basta, posto que a igualdade deve ser social e garantir oportunidades a todos. A ativista política, Olympe de [...]

31 10 / 2022

Rafael Sales: Assédio eleitoral no ambiente de trabalho

2022-10-31T17:21:26-03:0031 de outubro de 2022|

Estamos em 2022, mas parece que o desejo de voltar ao passado e reviver o domínio sobre o voto de trabalhadores está mais vivo do que nunca. Tem chocado a quantidade de vídeos de patrões assediando trabalhadores para votar em seus candidatos, tentando reavivar a ultrapassada política do “voto de [...]

31 10 / 2022

Sonia Maria Cavalcante: Bullying e cyberbullying um problema social

2022-10-31T16:17:54-03:0031 de outubro de 2022|

A palavra bullying é de origem inglesa e significa “ valentão”, e o sufixo “ing” representa uma ação contínua. Para contextualizar melhor o bullying percebe-se que a principal ação de quem o pratica está na força física e no poder de persuasão  daqueles que se sentem superior e autoritários nas [...]

28 09 / 2022

George Ponte: Documento com foto não é pressuposto de existência

2022-09-28T09:45:26-03:0028 de setembro de 2022|

Documento com foto não é pressuposto de existência O acesso aos benefícios administrados pelo INSS que é historicamente desgastante acaba de piorar com a introdução de mais uma restrição aos brasileiros: é que por falta de um documento oficial com foto, crianças e adolescentes menores de 16 anos, estão sendo [...]

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