Clipping | 12.12.2024
OBSERVATÓRIO DIÁRIO - 12/12/2024 Impresso Jornal O Povo Anatel libera mudança de preço durante vigência de contrato de operadoras No entanto, conforme explica a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Cláudia Santos, as resoluções propostas não podem se sobrepor ao Código [...]