Ementários Conselho Pleno

ÓRGÃO: ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA N. 01/2019/OEP -   ________________________________________________________________________________________________

ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA EMENTA N. 01/2019/TCA – (Processo Nº 4620/2011-0). Requerentes: J.M.S.L e A.S.L. Requeridos: J.L.P. e Z.G.L. PROCESSO QUE FICOU MAIS DE CINCO ANOS SEM A PROLAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO DE OFÍCIO. Resta prejudicada a análise do mérito de processo. [...]

ÓRGÃO: SEGUNDA CÂMARA EMENTA N. 01/2019/SCA - (Processo Nº 1173/2012-0). Representante: POUSADA ICARAÍ LTDA. Representado: D.O.L. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA REPRESENTANTE. NULIDADE DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DEVOLUÇAO DO PRAZO ANTE A AUSENCIA DE INTIMAÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E [...]

ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA Processo n. 8918/2014-0. Recorrente: F.A.G.M. Recorrida. A.F.A. EMENTA N. 01/2019/PCA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO EAOAB E SÚMULA 01/2011-COP. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 05 ANOS DA CONSTATAÇÃO DO FATO OFICIAL PELA OAB E ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS DE PRESCRIÇÃO, SEM A PROLAÇÃO [...]