2026-01-06T11:01:14-03:006 de janeiro de 2026|
Nesta segunda-feira (5), a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) entrou com um novo Mandado de Segurança Coletivo Preventivo contra ato do Delegado da Receita Federal em Fortaleza, com pedido de liminar, no intuito de impedir a dupla tributação do imposto de renda sobre os valores distribuídos [...]
2026-01-12T15:33:36-03:005 de janeiro de 2026|
O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, advogado Emerson Maia Damasceno, recebeu o título de Embaixador da Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A outorga foi realizada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, por [...]
2025-12-31T13:31:21-03:0031 de dezembro de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) manifesta repúdio ao ato de violência e intolerância religiosa ocorrido no Santuário Arquidiocesano de Adoração – Paróquia de São Benedito, em Fortaleza, que resultou na destruição de imagem sacra de relevante valor histórico, cultural e religioso. O ocorrido extrapola o [...]
2025-12-29T17:26:36-03:0029 de dezembro de 2025|
Em defesa dos direitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, nesta segunda-feira (29), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra ato ilegal e abusivo praticado pelo Delegado da Receita Federal em Fortaleza. A ação visa proteger advogados(as) e sociedades de [...]
2025-12-26T12:50:03-03:0026 de dezembro de 2025|
Devido a uma atualização programada na infraestrutura de banco de dados, os Sistemas de Automação da Justiça 1º Grau (SAJPG) e 2° Grau (SAJSG) e Portal e-SAJ ficarão temporariamente indisponíveis, entre os dias 25 e 30 de dezembro de 2025 às 23h59min. A medida visa modernizar a base tecnológica, aumentar [...]
2026-01-14T18:26:10-03:0023 de dezembro de 2025|
Reforçando o compromisso social da advocacia cearense, a OAB Ceará promoveu, no dia 22 de dezembro de 2025, a ação solidária “Natal com Sentido”, uma visita ao Lar Três Irmãs, localizado no bairro Montese, em Fortaleza. A atividade foi organizada de forma conjunta pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, [...]
2025-12-22T15:30:32-03:0022 de dezembro de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) alerta as sociedades de advocacia sobre a necessidade de aprovar e protocolar, até 31 de dezembro, as atas de reunião de sócios com a deliberação acerca da distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025. A medida é [...]
2025-12-22T14:07:49-03:0022 de dezembro de 2025|
O Conselho Federal da OAB protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo é resguardar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por essas empresas, [...]
2025-12-22T12:13:55-03:0022 de dezembro de 2025|
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período entre 21h do dia 9 de janeiro de 2026 às 6h do dia 12 de janeiro de 2026 para atualização da versão nacional da plataforma. A informação foi repassada à [...]
2025-12-22T10:47:23-03:0022 de dezembro de 2025|
Na manhã deste domingo (21), a avenida Beira-Mar foi tomada pela cor azul. A Corrida da Advocacia, evento realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), em parceria com a OAB-CE, contou com mais de 2 mil corredores, divididos em 5 categorias e 3 percursos. A prova, iniciada [...]
2026-05-03T13:19:37-03:0019 de dezembro de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) consolidou, ao longo de 2025, uma atuação firme, articulada e estratégica no enfrentamento ao golpe do falso advogado, prática criminosa que tem causado prejuízos à advocacia e à sociedade. Somente nesse contexto, desde julho de 2024, a seccional recebeu mais [...]
2025-12-19T15:01:21-03:0019 de dezembro de 2025|
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ajuizou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para combater o "Golpe do Falso Advogado". A fraude, que atinge diretamente a advocacia, utiliza de [...]
2025-12-19T11:53:06-03:0019 de dezembro de 2025|
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a interpretação da Receita Federal do Brasil que pretende aplicar às sociedades optantes pelo Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos instituído pela Lei nº 15.270/2025. A iniciativa tem [...]
2025-12-19T10:58:48-03:0019 de dezembro de 2025|
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que o recesso do Poder Judiciário começa neste sábado (20/12) e segue até o dia 6 de janeiro de 2026. Já a Justiça Federal no Ceará (JFCE) informou que serão apreciadas exclusivamente as demandas de natureza urgente, que contenham pedido liminar que [...]
2025-12-19T08:50:24-03:0019 de dezembro de 2025|
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que adotará, em conjunto com a OAB Ceará, as medidas necessárias [...]