OAB solicita que intimações no PJE sejam via DJ
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, requereu do Tribunal do Justiça do Ceará (TJCE) a adoção das medidas necessárias para uniformizar a publicação dos atos processuais sejam no Tribunal, Varas ou Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, devendo ser realizada exclusivamente através DJEN, conforme prevê o art. [...]