Criança – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará

Juíza estabelece normas para hospedagem e entrada de crianças em estádios na Copa do Mundo

2014-01-16T18:22:40-03:0016 de janeiro de 2014|

A juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite, assinou, nessa quarta-feira (15/01), a Portaria nº 2/2014, que dispõe sobre a hospedagem de crianças e adolescentes e entrada em estádios por ocasião da Copa do Mundo. O evento esportivo acontecerá no mês de junho deste [...]

Artigo: Dia Internacional da Criança – O que a OAB têm a ver com isso? (Por Isabel Sousa*)

2013-12-09T13:42:31-03:009 de dezembro de 2013|

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, [...]