“Esse é um encontro histórico, de idéias inovadores e sentimento de justiça”. A afirmação é do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, ao discursar na inauguração da primeira vara do trabalho do município de Aracati, no fim da tarde desta terça-feira, 26. A nova unidade da Justiça do Trabalho é a 33ª vara em território cearense e, além atender à população de Aracati, vai solucionar conflitos envolvendo empregadores e trabalhadores de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano.

Para Valdetário Monteiro, além de atender aos anseios das populações dos seis municípios que precisavam se deslocar a Limoeiro do Norte para ingressar com ação na Justiça do Trabalho, a vara permite ao cidadão acesso à Justiça A nova vara, batizada de Fórum Desembargador Cícero Leôncio Pereira Ferraz, utiliza o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), que coloca fim ao processo em papel e oferece uma justiça mais ágil e célere aos cidadãos.

Estiveram presentes à cerimônia o secretário geral e o tesoureiro da OAB-CE, respectivamente, Jardson Cruz e Marcelo Mota, o tesoureiro da CAACE, Renan Viana, além dos conselheiros estaduais Paulo Franco e Egídio Barreto de Oliveira, e do presidente do Conselho Fiscal da CAACE, Tarcísio José da Silva.

O primeiro processo eletrônico da nova unidade foi protocolado durante a inauguração da unidade pelo presidente da Subseção da OAB de Aracati, João Teobaldo de Sousa. Trata-se de conflito entre uma empresa de construção civil e um ex-funcionário. A direção da vara do trabalho de Aracati ficará com o juiz Robério Maia, que antes comandava a unidade de Quixadá.

“A escolha de Aracati para sediar uma nova vara do trabalho atende a uma demanda histórica, vindo ao encontro dos anseios da população do Vale do Jaguaribe”, afirmou em seu discurso a presidente do TRT-CE, desembargadora Roseli Alencar. Ela destacou que a nova unidade também beneficia a população de Limoeiro do Norte, pois desafoga a vara que terá cinco municípios a menos em sua jurisdição.

Até a inauguração, Aracati possuía apenas um posto avançado, vinculado à vara do trabalho de Limoeiro do Norte. No ano passado, a unidade judiciária recebeu 788 novos processos e solucionou 786 reclamações trabalhistas. Mais de 40% dos processos foram resolvidos por meio de conciliação.

Criada pela Lei Federal Nº 12.657/ 2012, a vara do trabalho de Aracati é uma das cinco a serem instaladas pelo TRT-CE durante este ano. Também receberão novas varas os municípios de Caucaia, Pacajus, Juazeiro do Norte e Sobral. Com isso, o Ceará chegará a 37 varas do trabalho. Em média, a primeira instância recebe e julga cerca de 60 mil processos por ano.