O boleto para pagamento da anuidade da OAB-CE, referente a 2015, já pode ser impresso pelo site da instituição, que também disponibiliza pagamento online por meio de cartão de crédito. Para pagamentos realizados até o próximo dia 27 de fevereiro, os(as) advogados(as) terão desconto de 10% e, até o dia 31 de março, desconto de 5%. O valor da anuidade é de R$ 600 que a Ordem mantém pelo 5º ano consecutivo, sendo considerada uma das anuidades mais baratas do Brasil.
Para os advogados que possuem anuidades em atraso, a Ordem disponibiliza o parcelamento da dívida, a condição de quitação do débito em até 10 meses, com isenção e redução de juros e multas. Os parcelamentos serão permitidos em cartão de crédito próprio ou de terceiros. De acordo com a resolução 04/2014, será excluído qualquer outro parcelamento anteriormente concedido, sendo os saldos existentes somados ao montante negociado da dívida.
O parcelamento das anuidades em atraso seguem o seguinte cronograma:
– Com desconto de 100% dos juros e multas para quem pagar em até 6 parcelas;
– Com desconto de 90% dos juros e multas para quem pagar em até 7 parcelas;
– Com desconto de 80% dos juros e multas para quem pagar em 8 parcelas;
– Com desconto de 70% dos juros e multas para quem pagar em 9 parcelas;
– Com desconto de 60% dos juros e multas para quem pagar em 10 parcelas.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 34, XXIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB, constitui infração disciplinar, passível de instalação de processo administrativo, deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB-CE.
Permanecem os descontos de 50% (inscritos até 5 anos) e de 25% (inscritos mais de 5 anos) com pelo menos um curso na ESA em 2014. A anuidade, neste caso, ainda poderá ser reduzida em 10% para pagamento ate 28/fev: R$270,00 e 5% ate 31/mar: R$ 285,00.