A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) declarou guerra aos sites de correspondência de advogados. A informação é do presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, após apuração de denúncias e reunião ao final desta terça-feira com grupo de advogados e advogadas, acrescentando que muitos desses sites só servem para aviltar os honorários advocatícios. “Vamos encetar medidas concretas em várias frentes com o objetivo de acabar com essa prática lesiva à advocacia e, por extensão, à cidadania”, salientou.
A ofensiva constará da criação de cadastro gratuito de advogados correspondentes no site da OAB-CE, com sistema de informática específico. Decisão nesse sentido já foi dada pela presidência e o setor de tecnologia da informação da Ordem tem cinco dias úteis para disponibilizar a ferramenta à advocacia cearense. Serão ainda disponibilizadas na mesma área do site a tabela de honorários advocatícios da OAB e a tabela de honorários de correspondentes, aprovada pela OAB. Além disso, o aplicativo OAB Advogados já passou a cadastrar os profissionais correspondentes, com o objetivo de democratizar o acesso a essa informação.
“A nossa ideia é usar o campo de atuação desses sites, no caso a internet, para exterminar esse mal. Não vamos dar trégua a eles”, enfatizou Valdetário Monteiro. Paralelamente a essas iniciativas de natureza tecnológica, a presidência já solicitou à assessoria jurídica da OAB-CE que denuncie os sites à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão vinculado ao Conselho Federal da OAB, para que sejam tomadas medidas cabíveis contra a ação dessas ferramentas.
Segundo Valdetário Monteiro, a OAB-CE defende a livre iniciativa dos escritórios de advocacia, mas não pode deixar de estar atenta às práticas que servem para o aviltamento dos honorários. “Em nosso entendimento, essa prática fere de morte os artigos 1º e 3º da Lei Federal nº 8.906, que regula o exercício da advocacia no território nacional. E baseados nessa premissa é que iremos agir e punir quem coloca em risco o exercício profissional de advogados e advogadas”, ressaltou.
Outra iniciativa já tomada pela presidência da OAB-CE é a criação da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários. “A assessoria jurídica da Ordem já está tomando todas as providências necessárias visando à criação dessa Comissão. É nosso pensamento colocar essa medida em votação já na primeira reunião do Conselho Pleno da OAB-CE”, complementou.