Hoje (26/10), às 9h, a advocacia cearense estará novamente reunida na Assembleia Legislativa contra a votação que aumenta o valor das custas judiciais no Ceará.
A OAB Ceará foi surpreendida pela mensagem nº 05/2016, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em caráter de urgência para a Alce. O referido aumento onera em mais de 1.400% as custa judiciais no Ceará.
Para a Ordem, o aumento, se votado e aprovado pela Alce, vai dificultar muito o acesso do cidadão à Justiça. Para exemplificar: se um casal quiser se divorciar e tiver no patrimônio um imóvel no valor de R$ 204.800 para partilhar, só para entrar na Justiça, terá que pagar R$ 6.048,82 de custas judiciais. Para processos que envolvam patrimônio com valores acima de R$ 1.638.400,01, teremos custas no valor de R$ 18.350,00 só para iniciar o processo.
“Não fomos chamados pra debater. Não houve qualquer discussão com a Ordem. O Tribunal não tem estímulo de conciliar. O aumento sacrifica a população por não poder mais acionar o Judiciário pelo custo elevadíssimo”, disse o presidente Marcelo Mota em entrevista ao jornal O Povo.
Mobilização da advocacia
Com o tema ‘Eu digo não ao aumento das custas judiciais’, a OAB Ceará conseguiu mobilizar a classe e a sociedade contra a mensagem nº 05/2016, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à Assembleia para aumentar as custas, durante quase 20 dias, desde o envio da mensagem à Alce.
Votação retirada de pauta
Na última quinta-feira (20/10), a OAB Ceará esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará militando contra o projeto de Lei. A votação foi adiada por falta de quórum. Eram necessários 24 deputados presentes para a votação da matéria, mas apenas 22 estavam na AL.
No dia 11 de outubro, a advocacia também esteve presente na Assembleia e conseguiu retirar de pauta a votação, que tinha caráter de urgência solicitado pelo TJCE. Na ocasião, a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques, disse ser inadmissível o aumento. “Nós queremos o diálogo e não a urgência da votação de uma medida que vai causar um grande prejuízo à sociedade, que não deve pagar uma conta que não é dela”.