Durante todo o dia desta quinta-feira (20/10), a OAB Ceará esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará militando contra o projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que visa aumentar em mais de 1.400% os valores das custas judiciais do Ceará. A votação, que seria realizada hoje, foi adiada por falta de quórum. Eram necessários 24 deputados presentes para a votação da matéria, mas apenas 22 estavam na AL.
A OAB Ceará considera o aumento das custas judiciais abusivos e desproporcionais. “O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. A majoração representa um desserviço ao povo e à advocacia. A OAB-CE repudia e continuará lutando para defender os anseios sociais e combater essa injustiça”, destacou o presidente Marcelo Mota.
Com esse possível ajuste que quer implementar o TJCE, cada pessoa que entrar com uma ação na justiça, pode chegar a ter um aumento de ate 1400% na hora de pagar as custas do seu processo.
A previsão é que uma próxima votação seja realizada na quarta-feira (26/10).
Mobilização da advocacia
Com o tema ‘Eu digo não ao aumento das custas judiciais’, a OAB Ceará conseguiu mobilizar a classe e a sociedade contra a mensagem nº 05/2016, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à Assembleia para aumentar as custas. Durante quase 15 dias, desde o envio da mensagem à Alce,
Prejuízo para o cidadão
O aumento das custas judiciais é considerado pela advocacia exorbitante e desproporcional. Exemplo: uma pessoa que comprou um imóvel no valor de R$ 409.600,00 e quer questionar a construtora na Justiça em virtude de algum problema com o imóvel, só para ingressar com ação terá que pagar R$ 8.665,64 de custas judiciais.