O advogado Cláudio Justa tomou posse na manhã desta sexta-feira (13/01) como presidente do Conselho Penitenciário (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Na vice-presidência foi empossada a promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa.
A solenidade ocorreu na sede da Sejus e contou com a presença do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota; da secretária de Justiça, Socorro França; do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor; dos advogados Nestor Santiago e Marcelo Uchôa; dos juízes das varas de execuções penais, Luciana Teixeira e César Belmino e da promotora de Justiça e corregedora dos presídios, Joseana Pinto.
Na ocasião, Marcelo Mota parabenizou os empossados e colocou a OAB Ceará à disposição do órgão para contribuir com o debate sobre as melhorias para o sistema penitenciário cearense e brasileiro.
DESAFIOS
Cláudio Justa destacou a atual situação do sistema carcerário brasileiro e falou sobre os principais desafios. “O principal desafio é a questão da cooperação de políticas públicas para atender, sobretudo, a necessidade emergencial da temática penitenciária, que é uma situação atualmente ligada a maior discussão do país. Tanto os conselhos estaduais como o federal, vão encampar o envolvimento em políticas publicas para pensar melhorias com relação ao sistema penitenciário”, disse o presidente do Copen.
A vice-presidente, Camila Barbosa, destacou o papel do órgão e a expectativa para o trabalho que se inicia. “Atualmente, o conselho tem papel mais abrangente, como o de colaborar e sugerir políticas públicas penitenciárias no Estado. Agora, o novo desafio dessa gestão é unir as forças porque o Brasil vive uma crise gravíssima do sistema que repercute no mundo inteiro. Temos a quarta população carcerária do mundo. Para vencermos as organizações criminosas precisamos da união de todos os atores envolvidos”, disse.
INCENTIVO
Durante a posse da nova gestão do Copen, a secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, anunciou a liberação de R$ 48 milhões do governo federal para agilizar a construção de novas unidades prisionais no Estado, bem como intensificar a reforma das que já existem.
COPEN
De acordo com a Sejus, criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.