A OAB Ceará recebe, durante Sessão Extraordinária do Conselho Seccional desta terça-feira (27/06), às 14h, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para apresentar e debater o relatório final da reestruturação da organização judiciária. O projeto foi criado pelo Tribunal e deve seguir para a Assembleia Legislativa do Estado. A sessão será conduzida pelo presidente da Seccional do Ceará, Marcelo Mota.
“É muito importante que o Tribunal apresente à advocacia esse documento e explique todas as mudanças que se pretende implementar. A proposta exige avaliação criteriosa de todos os envolvidos. Vamos apresentá-la para todos os conselheiros, discutir com os presidentes do interior para, juntos, entendermos e avaliarmos os impactos dessa mudança para a advocacia e sociedade,” explicou o presidente Marcelo Mota.
Documento
Segundo o relatório do Tribunal, das 35 comarcas vinculadas atualmente, 34 voltariam à categoria chamada de “termos judiciários”. Apenas a Comarca Vinculada de Ocara seria implantada, uma vez que conta com população superior a 15 mil habitantes.
Outra mudança pontual é a proposta de rezoneamento do Poder Judiciário Estadual, que passará das atuais 9 zonas para 14. De acordo com o TJCE, o estudo usou como metodologia as seguintes variáveis: demanda processual média no último triênio (2014-2016) por região, por comarca e por unidade; demanda por classe processual nas comarcas; acervo em 31 de março de 2017, por região, por comarca e por unidade; população municipal de 2016, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e infraestrutura das comarcas.
Serviço:
Sessão Extraordinária do Conselho Seccional
Data: 27 de junho
Local: OAB Ceará (Rua Lívio Barreto, 668)
Horário: 14h