O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, esteve reunido, nessa quarta-feira (19/07), com o desembargador Mário Parente no Fórum Clóvis Beviláqua para tratar e divulgar as inscrições para o II processo seletivo para função juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e Fazenda Pública do Estado. Ao todo, são ofertadas 92 vagas, sendo duas por Juizado (Capital e Interior). As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho e podem ser feitas aqui.
“A Justiça é essencial à população. Entendemos que a figura do juiz leigo encaixa com os objetivos do juizado especial, que é a aproximação do Judiciário com a população, maior celeridade e economia processual. A atuação dele ajudará a imprimir uma maior celeridade à Justiça”, disse Marcelo Mota.
“A Ordem dos Advogados se mostrou extremamente favorável a essa parceria, no sentido de nos ajudar a divulgar o recrutamento do juiz leigo que é muito importante para o Judiciário, para a OAB e, sobretudo para o advogado que tenha interesse em mostrar seu trabalho e potencial, por meio da vivência prática dos litígios nos juizados especiais”, destacou o desembargador Mário Parente.
Os escolhidos terão a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz de Direito responsável pela homologação. A carga horária varia de quatro a 20 horas semanais. A atividade não é remunerada.
Além de preencher o formulário, é necessário escolher a unidade em que deseja atuar e encaminhar os documentos exigidos. A relação com os inscritos que preencherem os requisitos exigidos será publicada no dia 9 de agosto. A seleção será realizada pelas próprias unidades de juizado e ocorrerá entre o período de 14 a 18 de agosto. O processo consistirá em análise curricular e entrevista com o juiz togado, contando com a participação de representantes do Ministério Público e da OAB-CE.
Com informações e foto do TJCE