A OAB Ceará, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, representado pelo conselheiro estadual Cleto Gomes, esteve presente na sessão plenária do TRT da 7ª Região realizada nessa terça-feira (29/08). Na ocasião, foi proposto à Corte a realização de audiências nas comarcas de Fortaleza e no interior do Estado de segunda a sexta-feira e a expedição de alvará judicial em nome dos advogados.
Os desembargadores do Pleno do TRT7 admitiram a proposição encaminhada pela Ordem e, após longo debate, decidiram, por maioria, acolher o pleito relacionado às audiências, mas negaram o pedido no sentido de expedição de alvará em nome dos advogados.
No decorrer da votação, o desembargador Francisco José Gomes da Silva abriu divergência para propor a formulação do requerimento por escrito e que os autos fossem remetidos à Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA) para manifestação. O Ministério Público do Trabalho também opinou no mesmo sentido.
Após a divergência foi iniciada nova votação, decidindo o Pleno, por maioria, remeter os autos para manifestação da AMATRA. Quanto à proposição apresentada na forma oral, o Pleno, por maioria de votos, admitiu a proposição determinando o regular processamento do feito.
A presidente do TRT da 7ª Região, desembargadora Maria José Girão, designou o dia 26 de setembro, às 9h, para julgamento da proposição apresentada.
Para Cleto Gomes, o debate foi bastante produtivo tendo em vista que a maioria dos desembargadores sinalizaram positivamente, no sentido de acolher o pleito da proposição para editar resolução determinando que os juízes das Varas do Trabalho realizem audiências de segunda a sexta-feira, fato este que vem a corroborar com a celeridade processual tão almejada pelos advogados e jurisdicionados.