A 13ª edição do Relatório Justiça em Números, preparada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgada nesta segunda-feira, 04, traz estatísticas desfavoráveis para o Estado do Ceará.
De acordo com o documento, enquanto o Rio de Janeiro teve a maior produtividade registrada em 2016, 3.338 casos baixados, o Ceará figura como o Estado com a menor, com 929 casos. A diferença é de 2.459 casos julgados por magistrado. Ressalte-se que o índice de produtividade dos magistrados (IPM) é calculado com base na relação entre o montante dos casos baixados e o número de magistrados por jurisdição.
“Esse levantamento é muito importante para que possamos estar atentos às necessidades do nosso Judiciário. Trata-se de um reflexo claro das dificuldades que a advocacia tem que enfrentar todos os dias, um Judiciário lento e ineficiente”, destaca o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
Ainda de acordo com o Relatório, os novos casos no Estado cresceram de 366.504 em 2015 para 414.605 em 2016, ou seja, 13% a mais. Segundo o estudo, para o TJCE conseguir atingir 100% da demanda de processos, o ideal é que cada juiz julgasse 1.425 casos.
Consta ainda no Relatório, dados positivos para o Ceará, como o fato de o Tribunal ter tido uma despesa 9% menor em relação ao mesmo estudo em 2015, bem como o fato de o Ceará ser o primeiro colocado no índice de conciliação de todo o País, com 25% dos processos apaziguados.
“A importância deste Relatório é reconhecida pela sequência administrativa própria do Poder Público e pela consequência social que a gestão responsável impõe. Sem a ciência dos dados apurados e apresentados no Relatório Justiça em Números, a efetividade da prestação dos serviços judiciais seria fruto de escolhas aleatórias e a legitimidade das opções não seria atingida”, conclui a ministra Carmem Lúcia, na apresentação do documento.