OAB Cidadã: preso por engano é solto após três anos e quatro meses em cárcere

Por meio de inspeção realizada em um estabelecimento prisional na Região do Cariri, foi obtido conhecimento do caso de um cidadão, o morador de rua Júnior Gomes de Santos, preso por engano há três anos e quatro meses, acusado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

A inspeção que acarretou na identificação do erro faz parte de uma série de inspeções nos estabelecimentos prisionais realizadas na Região do Cariri, que uniu as comissões penitenciárias de Juazeiro, Crato e Fortaleza. “Trata-se de uma ação sistemática em unidades de todo o Estado, sob a supervisão estadual da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, tendo a frente o presidente Márcio Vitor Albuquerque, e as subsecções, que vêm, rotineiramente, e de forma competente, realizando essas visitas. Parabenizo a Comissão de Direito Penal e Penitenciário da OAB-CE Subsecção de Juazeiro do Norte pela identificação dessa injustiça. Essa é mais uma mostra de que a OAB é um instrumento imprescindível para o acesso da população à Justiça”, destaca o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.

A identificação do erro foi feita pela advogada Evelyne Viviane, membra da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da OAB-CE Subsecção de Juazeiro.  Júnior Gomes cumpria pena pelos fatos criminosos cometidos por um homônimo. Este, réu confesso e preso em flagrante, recluso na CPPL de Caucaia. Portanto, duas pessoas detidas pelo mesmo crime, sendo que uma delas, inocente. Na última terça-feira (08/11), Júnior Gomes de Santos, vítima desse equívoco, conseguiu sua liberdade graças à intervenção da OAB, por meio da advogada Evelyne Viviane.

“O Junior Gomes dos Santos inocente nunca participou de nenhuma audiência, ou foi intimado para quaisquer atos judiciais inerentes ao processo penal, nem tinha sido ouvido por qualquer juiz ou promotor de Justiça. Sendo assim, existiam dois presos com o mesmo nome, pagando pelo mesmo crime, mas detidos em cadeias diferentes. Os documentos relevam que o Júnior Gomes inocente foi confundido e levado à delegacia de Pedra Branca, no interior do Ceará, preso por engano, e posteriormente transferido para a cadeia pública de Juazeiro do Norte. Nessa situação, Júnior passou da condição de criminoso para criminalizado. De autor, para vítima. A justiça prevaleceu”, conclui Evelyne Viviane.