Artigo: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro, se lembra a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH) pela ONU. A data deve servir para reflexão acerca de como os poderes públicos e a sociedade brasileira de um modo geral vem tratando seus mandamentos.

O documento reconhece direitos fundamentais que consistem em valores civilizatórios mínimos para uma vida digna para qualquer ser humano, independente de credo, convicções políticas, raças, gênero, idade etc.  Assegura direitos, liberdades e garantias individuais e coletivas a serem seguidos por todos os integrantes da ONU.

Inobstante o decurso de quase 70 anos da promulgação, o Brasil ainda não conseguiu garantir tais direitos e se depara com inúmeras violações ao que está previsto naquele documento. Direitos básicos à vida com dignidade, como moradia, saúde, educação e acesso à Justiça são cotidianamente desrespeitados. Casos de escravidão não são incomuns no país ainda atualmente. No âmbito do sistema carcerário vive-se o estado de coisas inconstitucional, com práticas semelhantes à tortura praticamente institucionalizadas, decorrentes da falência dos poderes públicos constituídos.

Preocupa ainda o fato de que a sociedade civil brasileira mitiga várias direitos humanos básicos em qualquer país desenvolvido. Defender direitos humanos, hoje em dia, transformou-se em objeto de preconceito e é até confundido com posicionamentos políticos de direita ou esquerda.

A hipocrisia e a conveniência faz com que setores da sociedade só aceitem alguns preceitos dos direitos humanos quando são atingidos por alguma violação. O direito de defesa e a presunção de inocência, por exemplo, são defendidos de acordo com posicionamentos político-partidários.

A sociedade deve ter conhecimento dos direitos assegurados para poder cobrar das autoridades públicas suas concretizações. Preconceitos acerca do assunto servem apenas para afastar os mais necessitados e mais vulneráveis dos instrumentos que poderiam lhes ser úteis para a defesa de seus direitos.

Deodato Ramalho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE.