OAB-CE propõe medidas urgentes para crise na segurança pública do Ceará

Durante a Sessão Extraordinária, que ocorreu nesta quarta-feira (31/01) e discutiu a crise na segurança pública estadual, foram aprovadas três medidas para serem encaminhadas. As medidas são as seguintes: o encaminhamento de uma proposta com Medidas para Segurança Pública do Estado do Ceará; uma Ação Civil Pública que propõe a retirada dos xadrezes das delegacias, e uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que solicita autonomia do Conselho Estadual de Segurança Pública. Todas as medidas foram apresentadas em coletiva de imprensa ao final da Sessão.

Medidas para segurança Pública
Ao todo são 25 pontos propostos no documento, a fim de auxiliar o Governo do Estado no combate contra a criminalidade e insegurança. O documento foi elaborado pelo Fórum de Estudo e Combate à Violência da OAB-CE que é composto por 12 comissões temáticas.

Ação Civil Pública
Foi autorizado uma Ação Civil Pública onde será encaminhada uma ação para a retirada dos xadrezes das delegacias.  Na ocasião, a secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França,  colocou-se à disposição para mediar essa solicitação com o Governo do Estado.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
Através de um requerimento do presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp), Leandro Vasques, foi autorizado pelo Conselho da OAB Ceará o ajuizamento de uma ação de inconstitucionalidade que pede a autonomia financeira e administrativa do Consesp.

OAB contra a Crise na Segurança Pública
A sessão foi convocada após o ocorrido na madrugada de sábado (27), no bairro Cajazeiras, onde 14 pessoas foram vítimas de uma chacina, considerada a maior do Estado.  O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, ressalta que a Ordem vem fazendo um trabalho perene e in loco frente ao combate à criminalidade e que serão exigidas medidas emergenciais para resolver o problema. “Quando fazemos inspeções em presídios, observamos  falhas grotescas de estrutura, crescimento constante das facções criminosas, que afetam diretamente o dia a dia do cidadão fortalezense. Não podemos conviver com isso, a Ordem requer medidas urgentes. Durante a sessão, nos foi dado um grande alento, a secretária de Justiça, Socorro França, firmou um compromisso, que será feito por escrito, e pretende  retirar os presos de delegacia de policia. Caso isso não seja feito, entraremos com uma ação direta de inconstitucionalidade”, explica.

A Comissão de Direito Penitenciário, representada pelo presidente Márcio Victor, alerta a falta de estrutura, equipamentos e demais suportes precisos, o que contribui diretamente para a insegurança da própria policia que fica a mercê e da sociedade.

Além disso, Marcio Victor destacou o investimento preciso em tecnologia e aliança entre as instituições. “Tivemos mais de cinco mil mortes só em 2017 e não podemos mais permitir o que está acontecendo. A Ordem está propondo medidas ao governo e a União Federal, principalmente no que se relaciona a inteligência e tecnologia nos presídios, para dar suporte as investigação pela policia civil com o amparo da militar”, disse.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Francisco Carlos Garisto, comentou que em 2017 tiveram a oportunidade de fazer algumas audiências públicas. “No final do ano, nós conseguimos apresentar um plano à secretaria de segurança pública e estamos aguardando resultados. Fico feliz que conseguimos reunir o conselho e, dessa forma, junto com a diretoria, podemos ganhar mais força”, disse.

Para Laércio Noronha, presidente do Fórum de Propostas de Combate a Violência da OAB-CE, composto por 12 Comissões da Ordem, as diversas propostas discutidas e enviadas pelo conjunto não obtiveram nenhuma resposta do governador, nem mesmo do Secretario de Segurança Pública. “Sugerimos uma estrutura prisional diferenciada que evitaria qualquer bloqueio de celular, ou perfuração do solo do solo, por exemplo. Com essas medidas, as rebeliões e fugas poderiam ser evitadas, e o preso não estaria lá dentro com celular, com droga e sem poder fugir”, disse.

Fortaleza de Paz
Durante a sessão, a conselheira Isabel Cecília apresentou uma sugestão ao Governo do Estado, que visa resgatar e implementação do projeto “Fortaleza de Paz”, aplicado na gestão da Prefeitura Luiziane Lins, que fez com que Fortaleza saísse da 3ª cidade mais violenta do país, para a 31ª. O projeto prevê a articulação de políticas públicas do município para reduzir os fatores predisponentes e desencadeantes da violência.