Após decisão deliberada em Sessão Ordinária no pleno da OAB Ceará, sobre o caso da advogada Sabrina Veras, ofendida pelo juiz Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza, a OAB protocolizou, nesta quinta-feira (01/03), representação disciplinar contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Desde o momento em que a advogada nos apresentou o caso, a OAB se colocou à disposição e iniciou o trabalho para que todas as providências legais fossem tomadas. Não podemos permitir que atitudes como essa continuem a ser praticadas, não vamos medir esforços para que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam sempre garantidas”, pontua Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará.

Durante a semana, a OAB recebeu formalmente a denúncia e, a partir daí, iniciou a coleta de provas, juntando documentos, depoimentos da vítima e das testemunhas, reunindo novos áudios, nos quais o juiz agride a advogada durante a audiência. O objetivo foi fundamentar a acusação contra o magistrado e garantir a defesa das prerrogativas da advogada, comprovando a postura inapropriada e ofensiva do juiz.

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), apresentado ao CNJ, foi elaborado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Ceará baseando-se nos artigos 103-B, § 4° e 133, caput, da Constituição Federal; artigo 4o, III e 67, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

Advogada traz caso à OAB

Na sessão do Pleno, Sabrina Veras apresentou um áudio gravado no qual, logo após uma audiência, foi ofendida pelo magistrado a propósito de uma situação que aponta não só a morosidade do Judiciário cearense – que está em um último lugar de produtividade no País -, como também reflete a forma com que alguns magistrados e servidores atuam na prática em relação aos cidadãos.

“A OAB Ceará está encaminhando todas as deliberações solicitadas. Entramos com o PAD nesta quinta-feira, amanhã ingressaremos na Corregedoria do Tribunal de Justiça e o TDP também vai deliberar o desagravo público ainda esta semana, explica Marcelo Mota.”

Na sessão, o pleno da OAB determinou as seguintes deliberações:

-Nota de repúdio, que pode ser lida neste link
http://oabce.org.br/2018/02/nota-de-repudio-11/;

– Pedidos de providências ao CNJ, que foi encaminhada nesta quinta-feira, 01/03;

– Dano Moral coletivo;

– Abertura do processo de desagravo, a ser deliberado nesta sexta-feira 02/03 pelo TDP.