O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, proferiu a palestra “Os Direitos do Consumidor e a Harmonização na Relação de Consumo”, nesta sexta-feira (15), em evento promovido pela CDL de Fortaleza, em parceria com o Procon Fortaleza, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor.
Segundo Erinaldo Dantas, o combate às cobranças indevidas e abusivas, com altas taxas de juros, é um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores. “Nunca tivemos avanços tão significativos quanto foi o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um conjunto de Leis que garantem direitos, gerando proteção e segurança jurídica nas relações de consumo.
Segundo o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, a atuação do Procon tem tornado a relação do lojista como o consumidor cada vez mais fácil. “Os conflitos foram diminuindo com a regulamentação. Hoje há uma paz social, um entendimento melhor entre as partes. E a justiça, também está mais dinâmica, trazendo soluções cada vez mais rápidas. O nosso muito obrigado ao presidente Erinaldo Dantas. É muito importante contar com a OAB nesse desafio constante de instruir a sociedade acerca dos próprios direitos”, afirma.
Logo após a palestra, foi dado posse aos membros do Conselho Municipal do PROCON Fortaleza e também aos membros que compõem o Colégio Recursal, que é composto pela OAB, Procuradoria do Município e Defensoria Pública. A conselheira da OAB e do Procon Fortaleza, Catherine Jereissati, tomou posse como presidente e conselheira do Colégio Recursal. A advogada Bruna Feliciano também foi empossada como suplente do cargo.
Para Catherine, o fato da OAB estar representada no Colégio Recursal é uma forma de contribuir com a sociedade, em busca de justiça pelos menos favorecidos financeiramente. “Estamos, acima de tudo, em busca dos justos e em prol de uma relação de consumo saudável, em que todas as partes possam realizar suas obrigações e obter os seus direitos. Essa é uma das coisas mais prazerosas que a vida profissional tem me oferecido, porque é um local onde a gente tem contato com o consumidor de uma maneira muito intensa, com toda a diversidade de problemas que eles podem nos trazer e o melhor, de tudo isso, é ter a oportunidade de ajudar ao próximo”, declarou.